Elon Musk, o poder desmedido dos bilionários e as relações com os governos

Desde o final de semana, a polêmica envolvendo a rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, e o STF (Supremo Tribunal Federal) está nas manchetes da imprensa nacional e no centro do debate político.

Em uma série de postagens em sua conta pessoal na rede, Musk criticou decisões judiciais do STF que determinaram o bloqueio de perfis, como parte do inquérito das milícias digitais, e ameaçou descumpri-las. Estão suspensas contas, por exemplo, de figuras bolsonaristas como Luciano Hang, Daniel Silveira e Allan dos Santos.

De quebra, atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de “ditador”, chegando ao ponto de pedir sua “renúncia ou impeachment”. Em meio aos ataques, Musk também repetiu o discurso bolsonarista de que Moraes influenciou nas eleições presidenciais de 2022.

Alexandre de Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais antidemocráticas, destacando que Musk faz “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, da qual é dono, e dissemina desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro.

O que está em jogo?

De um lado, os ataques às instituições e a evidente ingerência do bilionário foram denunciados, por setores do governo e da esquerda, como um ataque à soberania e uma demonstração do poder desmedido das Big Techs (grandes empresas do setor de tecnologia e informação), bem como estimulou o debate em torno do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que regulamenta as redes sociais.

Já os setores da ultradireita e do bolsonarismo saíram em defesa da Elon Musk e da “liberdade de expressão”, reforçando os ataques contra o STF, uma suposta “ditadura no país” e requentando as fake news contra o processo eleitoral de 2022.

As avaliações das motivações para os ataques do bilionário, que apoia Donald Trump, também são diversas. Desde que a ofensiva faz parte da política da extrema direita, articulada internacionalmente, para desestabilizar e impulsionar figuras de ultradireita, aos interesses empresariais de Elon Musk, que incluiriam suas empresas como a Starlink, Tesla e Space X.

Além da rede X, atuação da Starlink também é polêmica

No Brasil, não é só a rede X que envolve o nome de Musk. A empresa de internet via satélite Starlink também. Desde 2022 no país, a empresa de Musk oferece o serviço de banda larga que mais cresceu no país em 2023. Segundo a BBC, a Starlink domina a internet por satélite em 90% das cidades da Amazônia Legal, com clientes em 697 dos 772 municípios.

Denúncias sobre ameaças à soberania e segurança de dados também envolvem a empresa. No ano passado, a Starlink virou alvo de uma polêmica, quando Elon Musk admitiu não ter permitido que o governo da Ucrânia tivesse acesso à rede Starlink para evitar relação com o que definiu como um “grande ato de guerra”.

No Brasil, sob lobby do governo de Bolsonaro, a Starlink recebeu autorização da Anatel para atuar no país. Denúncias apontam que a conexão fornecida pela empresa foi, inclusive, utilizada por garimpeiros ilegais em regiões como as terras indígenas Yanomamis.

À época, Elon Musk também chegou a anunciar o lançamento da Starlink para 19 mil escolas desconectadas na Amazônia. O programa, contudo, não avançou, segundo informação oficial dada pelo MEC (Ministério da Educação) à BBC.

Já no governo Lula, reportagem do Estadão, em outubro do ano passado, revelou que uma portaria publicada pelo MEC estipulou regras para levar internet por satélite às escolas, no programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, com condições que só poderiam ser atendidas pela Starlink. Depois que a medida foi denunciada, o governo suspendeu a portaria.

O edital, segundo o jornalista Luis Nassif, foi elaborado por um grupo que assessora o MEC na questão da informatização das escolas ligado à Fundação Lemann, do também bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann. O empresário, através de sua ONG MegaEdu, que foi colocada em um conselho do Ministério das Comunicações, influencia sobre decisões administrativas e financeiras na área da Educação, controlando parte dos recursos de R$ 6,6 bilhões que serão destinados para a conectividade de estudantes.

Uma pesquisa em sites de compras públicas, feito pelo site especializado em telecomunicações Teletime verificou que há propostas de contratações da conectividade Starlink pelo Exército (Edital 90002/2024), Marinha (Contratações 90002/2024, 00009/2023 e 00169/2023), Tribunais de Justiça (aqui), Tribunais de Contas estaduais (aqui) e até mesmo tribunais Regionais Eleitorais, conforme divulgado pelos sites do TRE de Tocantins (aqui) e Mato Grosso (aqui).

O poder dos bilionários e a relação com os governos

O alcance, a influência e poder das Big Techs, cada vez mais, têm sido temas de debates nos meios políticos, científicos e acadêmicos. Se em geral, essas empresas no capitalismo estão a serviço de interesses privados, sob o controle de setores de ultradireita ainda agregam risco ainda maior de ameaça às liberdades democráticas.

“Mas o fato é que Musk é um multibilionário que representa a discrepância do capitalismo, em que uma minoria controla os meios de produção, e também os meios de comunicação, à custa da superexploração e da interferência na política dos países, seja com ingerências ou relações com os respectivos governos”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Por isso, é cinismo de Elon Musk e da ultradireita falar em defesa da liberdade de expressão quando o que defendem é golpe e ditadura; assim como é ilusão achar que o governo Lula defende a soberania, pois sua política é de submissão aos interesses capitalistas e imperialistas e não vai contrariar os negócios de Elon Musk. A regulamentação das redes e o combate às fake news são urgentes, mas o fato é que não será o STF ou o PL das Fake News que vão enfrentar a fundo o problema das Big Techs”, ressaltou ainda o dirigente.

“O enfrentamento a esses problemas, uma real democratização das redes sociais e a defesa da soberania nacional passa por uma luta estratégica contra o poder desses bilionários e o sistema capitalista”, concluiu Mancha.

Com informações da CSP-Conlutas