Plenária Nacional da Fenajufe aprova calendário de mobilização e reforça luta pela reestruturação das carreiras

A XXV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Salvador (BA), entre os dias 4 e 7 de junho, aprovou por unanimidade um calendário nacional de mobilização para intensificar a luta pela derrubada dos vetos presidenciais que afetam a recomposição salarial da categoria e pela reestruturação das carreiras dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU).

A decisão foi tomada durante o terceiro dia de debates da plenária, que reuniu representantes de 25 sindicatos de base de todo o país, entre eles o Sindjus-AL. A deliberação representa um marco na organização sindical da categoria, consolidando o entendimento de que é necessário ampliar a mobilização nacional para garantir avanços nas negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

O coordenador-geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, destacou a importância da plenária nacional e ressaltou a unidade construída entre técnicos e analistas em torno da definição das atribuições de cada cargo na proposta de reestruturação da carreira.

Segundo o dirigente, a proposta apresentada contempla benefícios para todos os cargos e fortalece a luta permanente pela derrubada do Veto 45, que compromete os reajustes previstos para 2027 e 2028. Falcão também destacou a defesa do envio, pelo STF, da proposta de reestruturação da carreira ao Congresso Nacional, garantindo o ciclo de gestão para os analistas, 85% desse ciclo para os técnicos e 70% para os auxiliares.

Paulo Falcão enfatizou ainda que o próximo passo é levar as deliberações da plenária aos estados, cumprir o calendário aprovado e ampliar o debate junto à categoria para fortalecer a mobilização nacional.

“Agora, cabe a nós trazer essas decisões para os estados, ampliar o debate e aglutinar ainda mais forças para exigir que o Supremo Tribunal Federal encaminhe, o mais rapidamente possível, a proposta de reestruturação já deliberada pela categoria em seus fóruns e reafirmada nesta plenária. Precisamos manter nossa independência de classe em relação a partidos, administrações e patrões, lembrando que todas as conquistas obtidas ao longo dos anos foram resultado da unidade e do compromisso com as decisões coletivas da categoria”, afirmou.

O dirigente também conclamou os servidores a intensificarem os esforços a partir de 1º de julho para fortalecer as mobilizações em Alagoas e nos demais estados, dando sequência às atividades previstas no calendário nacional.

Entre as principais reivindicações aprovadas estão a derrubada dos vetos para assegurar os reajustes previstos para 2027 e 2028, além do envio ao Congresso Nacional de um projeto de reestruturação das carreiras que contemple a sobreposição das tabelas salariais entre os cargos de analistas, técnicos e auxiliares.

A plenária também reafirmou a defesa da valorização dos servidores e servidoras, com pautas voltadas para a ampliação dos recursos destinados à saúde, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, a realização de concursos públicos para preenchimento das vagas existentes no Poder Judiciário da União (PJU) e no MPU, além do combate a todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

Durante os debates, os delegados manifestaram preocupação com a ausência de uma proposta concreta de reestruturação por parte do STF. Segundo a resolução aprovada, ainda não há previsão para o encaminhamento de um projeto que contemple as demandas da categoria, o que reforça a necessidade de intensificar a pressão política e institucional.

Outro ponto destacado foi a avaliação crítica sobre o funcionamento do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os participantes, o espaço não tem garantido uma negociação efetiva com os trabalhadores, uma vez que propostas discutidas anteriormente não foram implementadas conforme acordado.

Além das pautas específicas da categoria, a resolução aprovada manifesta oposição à reforma administrativa, às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 32 e 38, à pejotização irrestrita e à vinculação salarial baseada em metas de produtividade. Os participantes também declararam apoio à regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao fim da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada semanal.

Calendário Nacional de Mobilização

Como parte da estratégia de mobilização aprovada pela plenária, foi definido o seguinte calendário de ações:

1º de julho – Dia Nacional de Luta nos estados, com mobilizações pela apresentação da proposta de carreira e pela derrubada dos vetos;
Segunda quinzena de julho e primeira quinzena de agosto – Rodada nacional de debates sobre carreira nos estados;
13 de agosto – Dia Nacional de Paralisação;
17 a 21 de agosto – Realização de assembleias para avaliação do movimento;
22 de agosto – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE).

Com informações da Fenajufe, do Sintrajud e do Sindjus.