Fenajufe solicita assentos em GTs do STF e CSJT para garantir participação dos servidores nos debates

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instalaram nas últimas semanas grupos de trabalho (GTs) para discussão de temas importantes para o Poder Judiciário. No âmbito do STF, o grupo estudará a modernização do sistema de Justiça; já no CSJT, para revisar critérios de distribuição da força de trabalho na JT.

Nos dois grupos foram convidados uma multiplicidade de setores da magistratura e do direito, mas desconsideraram algo indispensável: a representação das servidoras e servidores. Dessa forma, para corrigir o equívoco, a Fenajufe solicitou assento nos GTs aos dois órgãos para garantir a participação da categoria.

Para a Fenajufe é fundamental a participação dos servidores em qualquer debate sobre modernização e/ou atualização de qualquer resolução que cause impacto na vida daqueles que atuam diretamente e são os responsáveis pelo funcionamento do Poder Judiciário.

Nesse contexto, a colaboração da federação é fundamental, uma vez que representa nacionalmente a categoria responsável pela execução das atividades essenciais ao funcionamento da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar da União, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público da União (MPU).

Modernização do sistema de Justiça
Segundo o STF, o grupo — instituído a partir da Portaria nº 123/2026 — busca identificar e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais e contribuir para a reflexão e a formulação de propostas voltadas ao fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à justiça.

Ainda de acordo com o Supremo, o grupo será presidido pelo diretor do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), Fernando Facury Scaff, e terá como relator o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Ney de Barros Bello Filho. A composição conta com ministros de tribunais superiores, magistrados, professores de direito e juristas de diferentes órgãos do sistema de Justiça.

O relatório final do grupo deverá ser apresentado até o encerramento do ano judiciário de 2026 contendo diagnóstico, sistematização das contribuições, debates e sugestões recebidas.

Revisão da Resolução CSJT nº 296/2021
Já o grupo instituído pelo presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, é destinado à revisão da Resolução CSJT nº 296/2021 — que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional/pessoal e distribuição da força de trabalho nos órgãos da JT.

O grupo de trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, e contará com representantes da presidência do TST, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de Tribunais Regionais do Trabalho e da área de gestão de pessoas. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.

Raphael de Araújo
Jornalista da Fenajufe