24 de dezembro de 2021

Mais de um milhão de servidores não tem reajuste há 5 anos

O servidores públicos tiveram reajuste há cinco anos. A última parcela de aumento  foi concedida em 1º de janeiro de 2017. São servidores de órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Funai (Fundação Nacional do Índio), Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.

O dado foi levantado pelo Ministério da Economia a pedido da Folha. As categorias desse grupo tiveram um aumento médio de 10,8%, parcelado em dois anos (2016 e 2017).

Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. É nesse segundo grupo que estão a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Juntas, as duas corporações têm 45,3 mil servidores ativos e inativos, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

Mesmo assim, o presidente segue determinado a conceder a benesse a essas categorias, que compõem sua base de apoio. Recentemente, os policiais vinham se queixando de não terem recebido benefícios durante o governo Bolsonaro, ao contrário dos militares.

O tratamento diferenciado desperta a indignação das categorias preteridas, que também são as que estão na base da pirâmide dos salários.

“É lamentável que queiram fazer essa seletividade. Não somos contra o reajuste, mas não é justo que façam isso para um setor e deixem os demais no limbo”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Ele destacou que, do início de 2017 até novembro de 2021, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) já subiu 27,22%. Enquanto isso, as categorias não tiveram nenhum tipo de reposição.

“São as carreiras com menor salário da administração pública. É esse [grupo] que está sendo o mais penalizado”, afirmou Silva.

Na PF, a remuneração de um agente vai de R$ 12.522,50 a R$ 18.651,79 por mês. Os delegados, por sua vez, ganham de R$ 23.692,74 a R$ 30.936,91. Na PRF, os vencimentos vão de R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34 mensais.

A pirâmide salarial do Executivo federal, porém, mostra que 4,72% dos servidores ativos recebem até R$ 3.000 mensais. Outros 23,54% ganham entre R$ 3.000 e R$ 6.000. Entre inativos, a proporção nessas faixas é ainda maior. Ao todo, quatro em cada dez aposentados do Executivo federal recebem até R$ 6.000 ao mês.

Os agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) são os únicos agraciados por Bolsonaro que estão no grupo com salários congelados há mais tempo, desde 2017. A remuneração da categoria hoje vai de R$ 5.572,23 a R$ 10.357,30. “Se o relator [do Orçamento] tiver de acatar, que seja para todos. Não de forma seletiva, como estão querendo fazer, segregando o funcionalismo”, disse o secretário da Condsef.

Bolsonaro chegou a prometer uma correção geral nos salários de servidores federais. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso”, disse o presidente em entrevista ao jornal Gazeta do Povo. No entanto, até agora a única categoria que recebeu um aceno concreto de Bolsonaro foi a dos policiais. Enquanto o reajuste para as corporações policiais custaria R$ 2,5 bilhões em 2022, um aumento linear teria impacto de R$ 3 bilhões a cada 1% concedido, segundo cálculos internos do governo.

Colaboraram Danielle Brant e Renato Machado – Folha de São Paulo

24 de dezembro de 2021

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