10 de agosto de 2018

Servidores, que não receberam judicialmente os quintos, devem procurar o Sindjus/AL

Os servidores do Judiciário Federal, que ainda não receberam judicialmente a ação dos quintos, devem procurar o assessor Jurídico do sindicato, Clênio Pachêco Franco Junior, no Plantão Jurídico do Sindjus/AL, que ocorrem nas segundas-feiras e quartas-feiras, das 9 às 12 horas, na sede da entidade sindical, localizada na antiga Rua da Praia, 102 – Centro.

O Sindjus/AL obteve vitória em todos os recursos da União sobre ação de incorporação dos quintos dos servidores do Judiciário Federal de Alagoas nas instâncias superiores. O Processo nº 000 3893-06.2005.4.05.8000, que trata dos quintos, foi transitado em julgado em 6 de março e tramita na 4ª Vara da Justiça Federal.

A Justiça Federal está fazendo a planilha dos valores dos servidores.

Na ação judicial, o Sindjus/AL defendeu o reconhecimento do direito dos sindicalizados a incorporar em suas remunerações parcelas correspondentes à fração de um quinto do valor pecuniário pago em retribuição do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, que comprovadamente exerceram, no período de vigência da Lei 9.624/98 (08/04/1998) até o advento da MP 2225-45/2001 (04/09/2001).