1 de janeiro de 2014

Janot entra com mandado contra corte no orçamento

 O procurador quer prazo para o envio de novo texto com os valores integrais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou na sexta-feira (5) com mandado de segurança no STF contra o corte no orçamento do Judiciário. Janot pede que o STF, em decisão liminar, declare a nulidade da mensagem da presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhada ao Congresso com o Orçamento cortado e determine prazo para o envio de novo texto com os valores integrais.

O ministro Celso de Mello já havia afirmado que o corte no Orçamento é inconstitucional e que apenas o Legislativo pode avaliar cortes. Janot havia antecipado a possibilidade de questionar judicialmente o governo ao receber em seu gabinete Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe, e outros dirigentes sindicais, no dia 2.

Na mesma reunião, ele se comprometeu a buscar um acordo que permita a implementação dos projetos de reposição salarial dos servidores e dos magistrados/ procuradores.

O procurador também confirmou a perspectiva de que a negociação com o governo seja instalada e se intensifique a partir do próximo dia 10.

1 de janeiro de 2014

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