Sindjus-AL defende anulação do afastamento e reintegração de coordenadores do Sitraemg às funções na Fenajufe

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) defende a anulação do ato de afastamento dos(as) coordenadores(as) do Sitraemg das suas funções na Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), bem como a imediata reintegração dos(as) dirigentes às funções para as quais foram eleitos(as) e empossados(as) no 12° Congrefufe, realizado em Foz do Iguaçu-PR, entre os dias 26 de abril e 1° de Maio de 2025.

O Sindjus-AL se soma a outras entidades sindicais, a exemplo do Sintrajurn, ao manifestar preocupação com o afastamento dos coordenadores sem a garantia do contraditório e da ampla defesa, princípios que devem ser observados em procedimentos que possam resultar na perda ou restrição de mandato. Não se mostra admissível, portanto, afastar determinados coordenadores enquanto outros permanecem no exercício de suas funções sem a instauração do devido procedimento no âmbito da Federação.

Outro ponto relevante é a ausência de previsão estatutária expressa que determine a vacância ou o desligamento automático de dirigentes em razão da desfiliação de sua entidade de origem. Nesse contexto, deve ser considerada a preservação dos mandatos conferidos pelas instâncias deliberativas da Fenajufe. Eventual restrição ao exercício desses mandatos não deve ser estabelecida por interpretação da Diretoria Executiva, sem previsão estatutária expressa e sem a observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.

O Sindjus-AL ressalta, ainda, que os mandatos conquistados nas eleições do 12º Congrejufe não devem ser suprimidos por interpretação extensiva do Estatuto ou por avaliações subjetivas relacionadas ao posicionamento político dos dirigentes.

Na avaliação do Sindicato, eventual questionamento quanto à permanência dos coordenadores deve ser submetido a procedimento formal, assegurando aos envolvidos pleno conhecimento das imputações, direito de manifestação e defesa, com posterior apreciação pelas instâncias competentes previstas estatutariamente.

Para o Sindjus-AL, a medida adotada pela Fenajufe ultrapassa a situação específica dos coordenadores vinculados ao Sitraemg e suscita uma discussão mais ampla sobre o respeito às normas estatutárias, à legitimidade dos mandatos conferidos pelas instâncias da categoria e às garantias democráticas que devem orientar as decisões no âmbito da organização sindical nacional.

Diante disso, o Sindjus-AL solicita à Fenajufe a imediata anulação do ato de afastamento e a reintegração dos(as) coordenadores(as) às funções para as quais foram eleitos e empossados, com a estrita observância das normas, garantias e procedimentos previstos no Estatuto da Federação.