Professor Menezes chama atenção para audiência pública na Alagoas Previdência

A realização da audiência pública da Alagoas Previdência, marcada para esta terça-feira (14), às 9h, acendeu o alerta sobre a situação da previdência pública estadual. O professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante do Núcleo Alagoano da Dívida Pública, José Menezes, destaca pontos que considera preocupantes no atual cenário.

Entre eles, Menezes cita reportagem da Gazeta de Alagoas, segundo a qual o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, figura entre os responsabilizados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A investigação, conduzida ao longo de 24 meses, analisou operações de crédito e antecipação de royalties que, de acordo com a comissão, provocaram prejuízo de R$ 31 bilhões ao Rioprevidência, sistema previdenciário dos servidores fluminenses.

Outro ponto levantado diz respeito à destinação de 304 prédios de escolas públicas ao Fundo Garantidor da Alagoas Previdência (FGAP/AL). A medida, adotada pelo Governo do Estado em novembro de 2022, é alvo de críticas no Manifesto Alagoano em Defesa da Escola Pública. O documento aponta que a iniciativa pode ampliar a participação de parcerias público-privadas e abrir caminho para processos de privatização no ensino público.

Reportagem da Mídia Caeté indica que, com a transferência, os imóveis passaram a integrar o patrimônio da Alagoas Previdência, deixando de compor diretamente a estrutura do Estado. Nesse modelo, o governo passaria a arcar com o pagamento de aluguel pelos prédios escolares e a depender de parcerias com o setor privado para o planejamento, execução e avaliação das atividades educacionais, incluindo aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos.

O manifesto, assinado por integrantes da comunidade escolar e por entidades estudantis, sindicais e de trabalhadores, sustentou que a medida pode estar relacionada à tentativa de equacionar o déficit da Alagoas Previdência, com a possibilidade de utilização ou alienação desses ativos.