Governo fecha acordo e mudança no Novo Ensino Médio com ataques à Educação é aprovado

O governo Lula entrou em acordo com o relator do Projeto de Lei sobre o Novo Ensino Médio (5230/23), o deputado Mendonça Filho (União-PE), para votação na Câmara, que foi aprovado na noite de quarta-feira (20). O texto agora vai para o Senado. O PL foi enviado pelo governo ao Congresso no final do ano passado e propõe alterações na reforma feita pelo governo Temer, em 2017.

Pelo acordo, a carga horária para as disciplinas de formação geral (Português, Matemática, Química, Física, Biologia e outras), que deve ser comum a todos os estudantes, será de 2.400 horas. Outras 600 horas serão destinadas aos itinerários formativos.

Ataques são mantidos

As 2.400 horas valerão somente para os alunos que escolherem cursar as disciplinas de formação geral. Quem quiser também fazer o ensino técnico, a carga horária cai para 2.100 horas ou 1.800 horas, dependendo do curso profissionalizante que escolher.

O MEC (Ministério da Educação) abriu mão da obrigatoriedade do espanhol, libera o ensino à distância e o critério de “notório saber” (que dispensa a licenciatura para professores que atuam na formação técnica e profissional). Além disso, são mantidos os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno poderia escolher para se aprofundar em temas de seu interesse, mas, na prática, são generalidades que nada têm a ver com uma formação educacional, como “Brigadeiro Gourmet”, “O que rola por aí” e outras.

Em resumo, a essência da BNCC (Base Nacional Curricular Comum) e do NEM que visa avançar com a privatização e “uberização” da educação pública se mantém com o novo projeto de lei.

Reforma tem de ser revogada integralmente!

Este PL que redefine a política nacional do ensino médio precisa ser rechaçado de forma integral.

A reforma feita por Temer foi um desastre que levou o caos às escolas públicas e precarizou de forma brutal o ensino médio para milhões de alunos. Por isso, recebeu duras críticas de professores, estudantes, familiares e especialistas, e foi alvo de várias manifestações pelo #RevogaJá.

Contudo, o governo Lula não revogou a medida e propõe mudanças que, na prática, não alteram a essência de privatização e de “uberização” da educação.

A proposta de Mendonça tem o aval da Fundação Lemann, do Instituto Ayrton Senna e do Todos pela Educação, entidades privadas que, absurdamente, seguem atuando no interior do MEC (Ministério da Educação) sob o governo petista.

Vale destacar, inclusive, o acordo do governo com a MegaEdu, ONG ligada à Fundação Lemann, que irá decidir sobre o destino de mais de R$ 6,6 bilhões da educação.

É preciso lutar pela revogação integral do NEM e da BNCC. Exigimos também que o governo Lula rompa o acordo com a MegaEdu. Precisamos é de mais investimentos públicos na educação pública!

Um novo ensino médio deve ser construído a partir da auto-organização das comunidades escolares para propor um novo ensino médio que ofereça uma formação científica, crítica e de qualidade, garantindo os reais interesses e necessidades da juventude e da classe trabalhadora, e não dos empresários.

Com informação da CSP-Conlutas