Confira como denunciar conteúdos impróprios na TV e no rádio

A Constituição brasileira estabelece que a TV e o rádio são
concessões públicas e têm regras claras a cumprir; Por isso, todo cidadão pode
denunciar.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São
Paulo, Jefferson Dias, do Ministério Público Federal, “muitas emissoras
acabam adotando uma prática de colocar no ar conteúdo bastante questionável
que, em alguns momentos, tangenciam para atos ilícitos”.

O procedimento é simples: basta protocolar uma denúncia ao
Ministério Público Federal, o que pode ser feito pelo site cidadao.mpf.mp.br. A
partir daí, cabe ao órgão pedir esclarecimentos à emissora e ao Ministério das
Comunicações. O ministério também recebe denúncias pelo correio eletrônico
denuncia@comunicacoes.gov.br.

Em seguida, caso comprovada a irregularidade, se negocia com
a emissora uma retratação ou abertura de espaço na programação para veicular
campanhas educativas ou que possam dar voz aos grupos que se sentiram atingidos
pelo conteúdo.

Em 2005 houve um caso emblemático resultado desse tipo de
denúncia. A sede da RedeTV na capital paulista foi lacrada pela justiça, que
aceitou pedido de liminar do Ministério Público Federal.

A emissora foi punida por descumprir uma ordem judicial
anterior que determinava que fosse retirado do ar o programa “Tardes Quentes”,
do apresentador João Kleber. Ele foi acusado de adotar “atitudes claramente
depreciativas, preconceituosas e deturpadas de estereótipos de minorias, tais
como homossexuais, idosos, mulheres, deficientes físicos e crianças”.

Em seu lugar, por 30 dias organizações da sociedade civil
que promovem os direitos humanos produziram diversos programas.

BrasildeFato