10 de junho de 2024

Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe discute estratégias para o Dia Nacional de Luta em defesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários

O Conselho Deliberativo das Entidades (CDE) deliberou sobre as estratégias e organização das ações coletivas de mobilização no sábado (20), além da construção do Dia Nacional de Luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que ocorrerá dia 20 de junho, e os novos rumos da luta pela reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poded Judiciário da União (PJU).

A coordenadora Lucena Pacheco informou sobre o anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU e como será tratado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela explicou que a Fenajufe propôs que o anteprojeto seja dividido em partes para ser discutido nos 3 subgrupos de trabalho do fórum que tratam da Descrição de Cargos; Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de Vida no Trabalho (QVT); e Reestruturação da Malha Salarial e Política de Recomposição, respectivamente. A Fenajufe indicará os artigos da Lei 11.416/06 (legislação que trata do PCCS da categoria) devem ser debatidos de acordo com os temas dos subgrupos.

Após os informes, os representantes iniciaram os debates sobre as melhores estratégias que os sindicatos de base devem utilizar na mobilização do dia 20/06, com o apoio da Federação, incluindo a ampla e permanente divulgação sobre o conteúdo do anteprojeto de reestruturação, inclusive já definida na última reunião do CDE.

Além dos temas já definidos para serem trabalhados no próximo Dia Nacional de Luta, os representantes do CDE ressaltaram outros assuntos que também devem fazer parte da mobilização permanente da categoria, como o PLP 459/2017 – que autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a venderem, por preço menor, o direito a créditos devidos pelo setor privado; e os projetos de lei 133/2019 e 454/2014, que versam sobre a aposentadoria especial de servidores(as) públicos com deficiência e o fim do desconto previdenciário para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas (PECs 555/06 – PEC 06/24).

Além da coordenação da Fenajufe, participaram da reunião os representantes do SintraAM/RR, Sinsjustra – RO/AC, Sinjeam/AM, Sindjus/AL, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sindissetima/CE, Sintrajufe/PI, Sinpojufes/ES, Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sintrajurn/RN, Sintrajuf/PE, Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR e Sintrajufe/RS.

Com informações da Fenajufe

10 de junho de 2024

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