22 de maio de 2024

Fenajufe solicita ao STF e STJ que encaminhem projeto ao Legislativo para implementar auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas

 

Proposta tem como objetivo garantir aos aposentados, aposentadas e pensionistas, alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade

A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando que um projeto de lei seja encaminhado ao Legislativo para implementar o auxílio-nutrição aos servidores e servidoras aposentados(as).

A iniciativa da Fenajufe cumpre resolução do Plano de Lutas aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária, realizada em novembro de 2023 em Belém do Pará, e visa proporcionar segurança alimentar, qualidade de vida e saúde a aposentados(as) e pensionistas.

A proposta tem como objetivo garantir aos aposentados, aposentadas e pensionistas, alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade, assegurando cuidados essenciais em uma fase da vida em que são cada vez mais necessários. Visto também que o auxílio-alimentação concedido aos servidores ativos não se estende aos aposentados e pensionistas, conforme consolidado pela Súmula Vinculante n. 55 do STF, que reconhece o caráter indenizatório do benefício e impede seu pagamento para servidores(as) aposentados(as).

Mas, apesar dessa restrição, leis municipais, como as de Campinas e Limeira em São Paulo, criaram e implementaram o “auxílio-nutrição”, custeado pela Administração Pública e repassado pelos Institutos de Previdência. Uma alternativa que pode minimizar os problemas enfrentados pelo segmento. Além disso, são exemplos que reforçam a viabilidade de estender o benefício em nível federal para esses(as) trabalhadores(as) que dedicaram uma vida inteira ao serviço público.

A Fenajufe também solicitou que o STF e o STJ realizem um estudo orçamentário preliminar para garantir a viabilidade financeira do projeto, evitando intercorrências e assegurando a implementação do benefício para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas.

Redação Fenajufe – Fernanda Miranda

22 de maio de 2024

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