16 de abril de 2024

Participe da campanha em defesa do Sintrajufe-MA no julgamento virtual no STF por liberdade sindical e combate ao nepotismo

 

O Sindjus-AL, juntamente com outros sindicatos e a Fenajufe, solicita aos servidores que participem da campanha em defesa do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do MPU do Maranhão – Sintrajufe-MA, que está com recurso extraordinário em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal até o dia 19 de abril.

A ação contra o Sintrajufe-MA envolve uma condenação de R$ 3 milhões por danos morais. O sindicato solicita que a apreciação da ação seja no Plenário físico do STF.

Para entender

Em 1990, os servidores do Judiciário da União do Maranhão denunciaram práticas de nepotismo na gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA),que foram confirmadas. Isso resultou na exoneração de várias pessoas indicadas politicamente e parentes de magistrados.

A luta do Sintrajufe-MA por transparência no Judiciário foi fundamental para iniciar os debates públicos que culminaram na Resolução nº 07 do CNJ e na Súmula Vinculante nº 13 do STF, as quais proibiram o nepotismo em todo o serviço público brasileiro, representando uma conquista histórica.

Por conta disso, as lideranças dos servidores enfrentaram intensa perseguição, incluindo agressões físicas por parte de magistrados contra os servidores, além da demissão do presidente do sindicato à época, o qual conquistou sua readmissão após 11 anos.

No julgamento, o primeiro voto foi do relator do processo, ministro Cristiano Zanin, que negou provimento ao agravo, desfavorecendo o Sindicato e favorecendo o juiz condenado por nepotismo. Acompanhe a tramitação da ação: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5091096

O Sintrajufe-MA orienta o envio de mensagem para os ministros do STF solicitando voto em favor do recurso extraordinário, contrária à condenação.

Lista dos contatos dos ministros:

MINISTRO GILMAR MENDES – 61 3217 – 4175 – audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA – (61) 3217-4348 – gabcarmen@stf.jus.br

MINISTRO DIAS TOFFOLI 61 3217-4102 gabmtoffoli@stf.jus.br

MINISTRO LUIZ FUX – 61 3217 – 4372 – gabineteluizfux@stf.jus.br

MINISTRO EDSON FACHIN – 61 3217 – 4133 – gabineteedsonfachin@stf.jus.br

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES – 61 – 3217-4200 – gabmoraes@stf.jus.br

MINISTRO NUNES MARQUES – 61 – 3217-4789 – gmnm@stf.jus.br

MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA – 61- 3217-4820- secretaria.gmalm@stf.jus.br

MINISTRO CRISTIANO ZANIN – 61 3217-7901- audiencia.mcz@stf.jus.br

MINISTRO FLÁVIO DINO – 61 – 3217-4237 – agenda.gmfd@stf.jus.br

16 de abril de 2024

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