15 de março de 2024

Fenajufe faz gestões em defesa das aposentadorias e pensões

A Fenajufe está realizando o trabalho de articulação na Câmara dos Deputados em defesa das aposentadorias e das pensões no serviço público.

A Federação foi ao gabinete do deputado Airton Faleiro (PT-PA) para tratar das PECs 555/2006 e PEC Social 6/2024 (contribuição previdenciária das servidoras e servidores aposentados) e da PEC 133/2019 — que revê as regras para aposentadoria especial de servidores com deficiência (PCDs).

Com a mobilização do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) e das entidades representativas, a PEC Social 6/2024 começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

A PEC Social foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) e busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles: a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.

15 de março de 2024

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