27 de fevereiro de 2024

Sindjus-AL convida servidores para ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho nesta quarta (28)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) convida os servidores para participarem do ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que será realizado, nesta quarta-feira(28), às 11 horas, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho.

A mobilização está sendo organizada pelas entidades dos advogados trabalhistas, dos magistrados do Trabalho, dos sindicatos, das centrais sindicais e das entidades de defesa dos trabalhadores e dos direitos trabalhistas.

O ato será realizado em todo o país e chama a atenção da população para a importância dos direitos trabalhistas, os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, contra o desmonte da estrutura de regulação das relações trabalhistas e contra a extinção da Justiça do Trabalho.

Em julgamento, o Supremo Tribunal Federal, principalmente após a reforma trabalhista do governo Temer, está impondo limitação à competência da Justiça do Trabalho, anulando processos com longa tramitação e ampla produção de provas, gerando insegurança jurídica aos trabalhadores.

Vale ressaltar que o artigo 114 da Constituição da República atribuiu à Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho.

27 de fevereiro de 2024

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