9 de fevereiro de 2024

Fenajufe entrega anteprojeto de reestruturação da carreira no TJDFT

O presidente do tribunal declarou apoio à proposta de valorização da carreira das servidoras e servidores do PJU

Em audiência realizada nessa quarta-feira (7), a Fenajufe entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).

Representando a Fenajufe, estiveram presentes as coordenadoras Lucena Pacheco e Márcia Pissurno, juntamente com o coordenador Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo, coordenador licenciado da Federação.

Do lado do TJDFT, além do presidente, participaram o juiz auxiliar da presidência, Caio Brucoli, o secretário-geral Celso Oliveira, o secretário especial da presidência, Julião Aquino, o secretário de Relações Institucionais, André Carvalho, e o secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros, Cid Moreira.

Durante a reunião, a Fenajufe apresentou as diretrizes estabelecidas para a construção do anteprojeto, as quais foram elaboradas com base nas dificuldades e desafios enfrentados pelos servidores ao longo dos últimos anos. Esse processo teve início nos encontros com os Sindicatos de base em 2022, seguido pelo encontro nacional de carreira em maio de 2023, culminando na consolidação e aprovação da proposta na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023.

O anteprojeto é significativo, visto que a última reestruturação da carreira ocorreu em 2006, com a Lei 11.416/2006, há quase 20 anos. Diante desse cenário, torna-se necessário e urgente atualizar as políticas e diretrizes para atender às demandas das trabalhadoras e trabalhadores que contribuem diariamente para um Judiciário forte e essencial à sociedade.

Além das questões remuneratórias, decorrentes das perdas salariais que ultrapassam 30% nos últimos seis anos, o anteprojeto aborda a valorização da carreira, incluindo o plano de cargos e salários.

Entre os principais pontos da proposta estão: salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas com a superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; Teste de Aptidão Física (TAF) e regulamentação da polícia judicial.

Leia o anteprojeto na íntegra: https://www.fenajufe.org.br/images/Anteprojeto%20de%20carreira%20do%20PJU%20-%20Proposta%20da%20Fenajufe%20vers%C3%A3o%2014-12-23.pdf

Na avaliação da Fenajufe, o presidente e os secretários receberam bem a proposta para a reestruturação da carreira. Um destaque importante desta reunião foi quando o presidente reconheceu a diferença salarial dos servidores da carreira do Judiciário em relação a outras categorias. Para ele, os salários dos servidores do Judiciário estão muito aquém e merecem a correção dessa injustiça e mais valorização.

Nesse sentido, o presidente do tribunal declarou apoio à proposta de valorização da carreira das servidoras e servidores do PJU. Além disso, comprometeu-se a enviar uma carta apoiando o anteprojeto de reestruturação da carreira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Reestruturação da carreira já!

A Fenajufe se reunirá com todos os tribunais e conselhos para apresentar a proposta destinada a unificar a carreira dos(as) servidores(as) e que sirva como referência para a progressão e valorização profissional da categoria do PJU. Já foram realizadas visitas ao Supremo Tribunal Federal, CNJ, TSE e Conselho da Justiça Federal, com a expectativa de que as autoridades responsáveis acolham a proposta da categoria e participem dos debates junto aos servidores nos encontros do Fórum de Carreira do CNJ.

O fórum é o local ideal para promover uma discussão mais aprofundada sobre a proposta de reestruturação da carreira, uma vez que é lá que o Plano de Cargos e Salários (PCS) será delineado como resultado dessas conversas. Posteriormente, o PCS é submetido pelo STF como projeto de lei ao Congresso Nacional para análise legislativa.

Redação Fenajufe – Fernanda Miranda

9 de fevereiro de 2024

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