16 de janeiro de 2024

Retrospectiva: Servidores saem fortalecidos para as lutas em 2024

O ano de 2023 foi desafiador, com importantes lutas e resultados positivos nas conquistas dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Após intensa mobilização da Fenajufe e dos sindicatos de base, como o Sindjus-AL, os parlamentares votaram pela derrubada dos vetos 10 e 25/23 durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Com isso, a categoria conquistou a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial; a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; a transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

O Sindjus-AL também participou e apoiou a luta das vítimas da Braskem, participando dos atos unificados contra a mineradora, responsável pelo afundamento de cinco bairros de Maceió e a retirada de mais de 60 mil famílias de suas residências.

Em busca da valorização da carreira dos servidores do Judiciário Federal, a Fenajufe protocolou a minuta de projeto de lei de reestruturação do plano de carreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada de forma unânime durante a XXIII Plenária Nacional da Federação, em Belém do Pará.

Em fevereiro deste ano, os servidores receberão a segunda parcela de 6% da recomposição salarial. A Fenajufe e os sindicatos mantêm a luta pela antecipação da última parcela. Essa recomposição não recupera as perdas salariais da categoria, por isso, é importante a mobilização junto ao Sindjus, à Fenajufe e sindicatos pelos direitos.

Para 2024, as lutas específicas tratam do plano de carreira, da data-base em conjunto com os servidores públicos federais, da antecipação da última parcela da recomposição salarial e revisão salarial. Na Plenária Nacional da Fenajufe, houve a aprovação unânime de uma tabela, tendo como base a tabela dos servidores da Receita Federal.

Veja os fatos:

Janeiro

Repúdio aos atos antidemocráticos

Atos de invasão e de depredação dos prédios públicos dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, comandado pela extrema direita, foram repudiados pelas entidades sindicais, como a CSP-Conlutas e o Sindjus-AL.

Ato contra ações antidemocráticas

Movimentos sociais, partidos de esquerda e sindicatos realizaram ato público com caminhada pelo Centro de Maceió contra as ações golpistas e antidemocráticas. A manifestação aconteceu no dia 9 de janeiro, iniciando na Praça Centenário e finalizando em frente ao Tribunal de Justiça. Na mobilização, o coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, defendeu a unidade da classe trabalhadora pela democracia e dos direitos.

Recomposição salarial

Após mobilização, foi sancionada a Lei Nº 14.523/2023 de recomposição salarial dos servidores dos servidores do Poder Judiciário da União com três parcelas cumulativas (6% de reajuste a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025) em três anos. Por ser cumulativo, o percentual total será de 19,25%.

Revogação das reformas

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, em sua fala durante a reunião do presidente Lula com as Centrais Sindicais, no dia 18 de janeiro, expôs que não há democracia no chão da fábrica. Reafirmou a independência e autonomia da CSP-Conlutas diante do governo. Mancha afirmou que a situação de vida dos trabalhadores está cada vez pior e defendeu uma saída socialista para o país, além da revogação da reforma trabalhista e da previdência, o cancelamento das privatizações, citando a Petrobras e Eletrobras, o fim do Teto de Gastos, o não pagamento da dívida pública e a valorização do salário mínimo de acordo com o Dieese.

Teletrabalho

A Fenajufe disponibilizou uma ferramenta de envio de e-mails ao conselheiro João Paulo Santos Schoucair, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), sobre o teletrabalho no Conselho Nacional de Justiça, solicitando que os pedidos da Federação fossem acatados sobre a Resolução CNJ 481/2022, como a prorrogação do prazo e o respeito aos planos de trabalho homologados nos tribunais.

Auxílios

Fenajufe reiterou ao STF o pedido de edição de portaria para uniformização do auxílio-alimentação e pré-escolar recebam os novos valores com o reajuste – de 32,27%.

Fevereiro

VPNI dos Oficiais de Justiça

Em novo parecer, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.

Atualização do valor dos auxílios

Após atuação da Fenajufe e dos sindicatos, a então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e demais presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assinaram a portaria nº 01/2023, que dispõe sobre os valores per capita dos auxílios alimentação e da assistência pré- escolar no âmbito do Poder Judiciário (PJU). Em 2022, os órgãos do PJU haviam anunciado aumento de 32,27% nos benefícios, tendo como parâmetro a projeção de inflação para 2022 e a inflação acumulada desde 2018.

Mesa de Negociação

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo Lula com os servidores públicos federais foi instalada, em Brasília, contando com a presença de oito ministros e de representantes das entidades sindicais nacionais, como a Fenajufe.

Teletrabalho 2

Após ato político em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 8 de fevereiro, a desembargadora Carmem Gonzáles recebeu uma comitiva representantes das entidades do sistema de justiça brasileiro.

Mandado classista do servidor federal

O Governo Federal editou Decreto 11.411, de 8 de fevereiro de 2023, que mantém dirigentes do serviço público federal com mandato classista na folha de pagamento da União.

Carreira

Na retomada dos trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o colegiado aprovou a proposta da Fenajufe de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira.

Recomposição salarial

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), além das centrais sindicais, reuniram-se com o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho, Sérgio Mendonça, para a primeira rodada de negociação da mesa permanente de diálogo.

Jurídico do Sindjus-AL

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL, do escritório Clênio Pachêco Franco Advogados e Consultores Jurídicos, fez contato com os servidores do Judiciário Federal para tratar da inclusão do valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias, levando em consideração a natureza jurídica remuneratória, e os últimos cinco anos.

Quintos em Alagoas

O Advogado do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Júnior, do escritório Clênio Pachêco Franco Advogados e Consultores Jurídicos, revelou que a incorporação dos quintos não somente teve reconhecimento administrativo, mas também o reconhecimento judicial por força de decisão transitada em julgado em 2014. Por meio da Assessoria Jurídica, o Sindjus-AL requereu junto ao TRE, à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho a não absorção dos quintos por reajustes futuros. O advogado esclareceu que a situação de Alagoas é confortável com o trânsito em julgado da ação do Sindjus-AL.

Proposta salarial do governo para os servidores federais

O governo federal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, formalizou a proposta de reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023. No item auxílio alimentação, propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458 para R$ 658.

Primeira parcela de 6%

A primeira parcela de 6%, referente à recomposição parcial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, começou a ser paga em fevereiro.

Março

Dando prosseguimento a apresentação da pauta da categoria aos representantes dos órgãos do Poder Judiciário em 2023, a Fenajufe esteve reunida com o diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio José Américo Pedreira, para tratar de isonomia dos valores dos auxilio, pagamento retroativo, a não absorção dos quintos, teletrabalho.

Ato pela reintegração de sindicalista

O Sindjus-AL participou do ato pela reintegração do o dirigente sindical Valder Nelson Victor de Moraes Bello, que foi demitido da Braskem. Victor Bello é reconhecido pela luta pelo banimento do amianto e contra a privatização da Salgema. No protesto, o Coordenador-Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, destacou que Victor Bello é um trabalhador eleito por sua base, mas recebeu uma demissão imoral, ilegal e ilegítima por parte da Braskem.

Sindjus-AL no ato pela vida e contra a violência em 8 de Março

O Sindjus-AL participou do ato e caminhada pela vida e contra a violência às mulheres, no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, que reuniu lideranças sindicais, trabalhadoras, movimentos sociais e populares.

Servidores da Justiça Federal na luta pelo auxílio saúde

Os servidores da Justiça Federal de Alagoas aprovaram várias ações em prol da manutenção do auxílio saúde, durante a assembleia realizada pela Assejuf-AL e Sindjus-AL na sede da Associação. Os servidores deliberaram sobre a realização da campanha de declaração dos prejuízos dos servidores sem o pagamento do auxílio saúde.

Recomposição salarial dos servidores federais

Na rodada de negociação, o governo federal sinalizou com 9% de reajuste linear a partir de maio, índice que não agradou os servidores federais. Os representantes dos servidores públicos federais aprovaram a proposta.

Emendas aprovadas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) pela aprovação do PL 2969/2022, na forma do substitutivo. As emendas defendidas pela Federação foram trabalhadas com a deputada Erika Kokay (PT-DF). A votação ocorreu com a inclusão de quatro emendas. Uma delas garantiu o NS para técnicos de outra a não absorção dos quintos nas parcelas do reajuste.

Isonomia de pagamento

Buscando o princípio da isonomia, a Fenajufe encaminhou requerimento administrativo ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a fixação do percentual mínimo de 6% para o cálculo-base de reembolso do auxílio-saúde para servidoras e servidores – assim como estabelecido aos magistrados. Pedido com o mesmo teor foi endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Campanha #AuxílioSaúdeFica

A Assejuf-AL e o Sindjus-AL realizaram atividades pela manutenção do auxílio-saúde na Justiça Federal. Os servidores participaram de ato simbólico com as camisas de mobilização “AuxílioSaúdeFica” na Justiça Federal. Os servidores enviaram declarações por meio de processo administrativo no SEI sobre o impacto financeiro da retirada do auxílio-saúde para os servidores da Justiça Federal de Alagoas.

Projeto de Lei 3006/2022 do MPT

O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 3006/2022 de procedência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Abril

Conquista Jurídica

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL conseguiu reverter a retirada da vantagem “Opção FC – 05” dos proventos do servidor aposentado da Justiça Federal, processo nº 0810024-36.2020.4.05.8000. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acompanhou o voto do Relator Desembargador Federal Leonardo Carvalho, que negou o provimento à apelação da União, afastando-se definitivamente a supressão da vantagem, restabelecendo os proventos do servidor. As diferenças, que deixaram de ser pagas, deverão incidir com atualização monetária pelo IPCA-E e juros moratórios da poupança a partir da citação.

Grupo de Trabalho Interministerial

Por meio do Decreto 11.477, publicado no DOU (Diário Oficial da União), o governo federal instituiu o GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Recálculo do abono de permanência na gratificação natalina e 1/3 de férias

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL fez contato com os servidores do Judiciário Federal sobre o abono de permanência para tratar da inclusão do valor na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias, considerando a natureza jurídica remuneratória e os últimos cinco anos.

CNJ acolhe argumentos da Fenajufe

A Fenajufe conquistou uma importante vitória no início do julgamento virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a respeito da residência jurídica. O relator, conselheiro Mauro Pereira Martins, acolheu os argumentos da Federação e votou pela autonomia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mantendo os efeitos da Resolução CSJT nº 353/2022, que determinou a suspensão da aplicação do programa no âmbito da Justiça do Trabalho, especialmente, em relação ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). O relator mudou o voto e decidiu julgar improcedentes os pedidos de residentes jurídicos do TRT-3.

AGU se manifesta pela improcedência de ADI contra o NS

A Advocacia-geral da União (AGU) se manifestou pelo não conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF contra o NS e, no mérito, pela improcedência do pedido formulado pela requerente.

Maio

1º de Maio é marcado por lutas

As centrais sindicais, sindicatos, como o Sindjus-AL, movimentos sociais e populares realizaram grande ato público e cultural unificado no 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores na orla de Maceió. As entidades levaram, como principais pautas, a defesa dos direitos trabalhistas, do trabalho, da renda, da democracia, da Educação, pela revogação do Novo Ensino Médio e pela punição da Braskem, responsável pelo maior crime ambiental em Maceió, que prejudicou mais de 60 mil famílias.

PL 2342/2022 é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 2342/2022, que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovado pela Câmara dos Deputados com emendas defendidas pela Fenajufe: legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos Oficiais de Justiça; incorporação do adicional de qualificação de 5% de nível superior dos técnicos em VPNI; essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário Federal e não absorção dos quintos.

PGR se manifesta pelo não conhecimento de ADI contra NS

O então procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pelo não conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF — ajuizada por uma associação nacional — contra o NS na Lei 14.456/22. A Fenajufe protocolou requerimento no STF pelo arquivamento da ADI 7338, que contesta legalidade da lei que altera o requisito de escolaridade (NS) para ingresso no cargo de técnico judiciário.

Audiência pública na OAB debateu a reestruturação dos sindicatos brasileiros

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas (OAB-AL), juntamente com a Comissão de Direito Sindical da Ordem, realizou uma Audiência Pública para debater com as centrais sindicais e sindicatos sobre a temática da reestruturação do Movimento Sindical Brasileiro. A audiência contou com as participações das entidades sindicais, como o Sindjus-AL, e as centrais: CSP-Conlutas, CUT e Nova Central. Paulo Falcão, coordenador Geral do Sindjus-AL e dirigente da CSP-Conlutas, informou que as centrais sindicais discutiram a reforma trabalhista do governo Temer e as implicações para o trabalho. “A posição da CSP-Conlutas foi pela revogação de todas as reformas, exemplo da reforma trabalhista, previdenciária, Emenda Constitucional 95 e pelo não arcabouço fiscal, não às privatizações, arquivamento definitivo da PEC 32, da reforma administrativa, e de todas as mazelas do governo anterior”, disse o sindicalista.

Encontro indica a unidade dos servidores

Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, em formato híbrido, retomou a debates em defesa do fortalecimento e valorização da carreira, sendo fundamental a união para avançar na construção de uma proposta única para ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça.

Vetos ao o PL 2969/2022

O governo federal vetou parcialmente o PL 2969/22, de procedência da Procuradoria Geral da República. A Fenajufe e sindicatos realizaram mobilização no Congresso Nacional para derrubar os vetos e intensificar a luta pelo nível superior (NS) para técnicos do MPU e do PJU.

Nepotismo no TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) encaminhou expediente ao Sindjus-AL informando sobre a Portaria da Presidência nº 10/2023, em atenção à denúncia do Sindicato sobre nepotismo. Em requerimento, o Sindjus-AL havia citado que o Supremo Tribunal Federal (STF), através da edição da Súmula Vinculante nº 13, declarou que a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública, de forma direta ou transversa, viola a Constituição Federal, devendo ser amplamente vedada. Em resposta, o então presidente do TRE-AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, informou que havia adotado as necessárias providências.

Mudança nas regras para assistência à saúde

O CNJ publicou a Resolução 500/2023 com mudanças no programa de assistência à saúde para servidoras e servidores do PJU; a Resolução 500 altera a Resolução 294/2019 que regulamenta o programa.

Junho

Paralisação pela manutenção do auxílio saúde

Os servidores da Justiça Federal de Alagoas aprovaram paralisação nos dias 13 e 14 de junho pela manutenção do auxílio saúde, durante a assembleia geral, realizada pela Assejuf-AL.

Em dois dias de paralisação, os servidores da Justiça Federal de Alagoas se concentraram na sede da Assejuf-AL, localizada na área do Foro da Justiça Federal.

Os servidores da Justiça Federal de Alagoas relataram os prejuízos com a retirada do auxílio-saúde pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido administrativo de manutenção do auxílio-saúde.

Não ao capacitismo

O Sindjus-AL repudiou atos de capacitismo, assédio moral e discriminação contra trabalhadores, solidarizando com o servidor João Carlos França Pereira (que possui deficiência auditiva), do Juizado Especial de Ribeirão Preto-SP, o qual foi afastado de sua função no órgão, pelo juiz federal, auxiliar da presidência do TRF-3 e presidente do Juizado Especial de Ribeirão Preto, que alegaou incompatibilidade com a necessidade de produtividade da unidade judiciária.

Nomeação de candidatos aprovados do TRT

O coordenador-Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, participou de uma reunião virtual no dia 21 de junho, com uma comissão de candidatos aprovados no concurso público, os quais aguardam serem nomeados. Entre as ações discutidas, o coordenador-geral se comprometeu em solicitar uma audiência com o presidente do TRT para tratar do concurso público e da nomeação de candidatos, buscando suprir a carência de pessoal.

Julho

Carência estrutural da Superintendência Regional do Trabalho

As centrais sindicais se reuniram com o superintendente regional do Trabalho, Cícero Filho, no órgão. O gestor informou sobre as dificuldades enfrentadas pela Superintendência, como a carência de pessoal, o espaço físico que não atende as demandas e a falta de orçamento para realização de eventos.

Campanha pela antecipação da última parcela

O Sindjus/AL juntamente com o Sintrajud, Fenajufe e demais sindicatos lançaram a campanha de mobilização dos servidores do Judiciário Federal pela antecipação da última parcela de 6,13% do reajuste, prevista para 2025, para que seja paga em fevereiro de 2024.

TRE defere pedido do Sindjus-AL sobre concurso de remoção

O então presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, informou ao coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – Sindjus-AL, Paulo Falcão, o deferimento da solicitação de realização do concurso interno de remoção e distribuição.

Reunião com o presidente do TRT

O coordenador-Geral do Sindjus-AL se reuniu com o presidente do TRT, desembargador Marcelo Vieira, para tratar da pauta geral e específica dos servidores, da campanha pela antecipação da última parcela da reposição salarial de 6%, do reajuste dos auxílios alimentação, pré-escolar e saúde; nomeação dos aprovados do último concurso e solicitação da suspensão do expediente nos jogos da Copa do Mundo feminino.

Mesa de Negociação Permanente

A Fenajufe participou da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores públicos com o governo federal. Na mesa central, foram discutidos os pontos prioritários apresentados pelas entidades, que integram o Fonasefe, Fonacate e as centrais sindicais. Entre os principais pleitos, destacam-se a jornada de trabalho; direito à greve; licença para exercício classista; extinção de cargos vagos no serviço público; alterações na Lei 8.112/90; aposentadoria e pensões; mudanças nas normas de concursos públicos e a reforma administrativa.

Conquista do Jurídico do Sindjus-AL

O Jurídico do Sindjus-AL, em ação de defesa do servidor aposentado do Judiciário Federal, conseguiu reverter a decisão do Tribunal de Contas da União, que considerou ilegal a incorporação dos quintos no ato da aposentadoria. O advogado do Sindjus-AL Clênio Pachêco Franco Junior, do escritório Clênio Pachêco Franco Advogados e Consultores Jurídicos, interpôs pedido de reexame pela manutenção da incorporação dos quintos, com amparo da decisão judicial transitada em julgado, movido pelo Sindjus-AL em favor de todos os sindicalizados, que assegurou o direito.

Agosto

Antecipa STF

A Fenajufe entregou à então ministra presidenta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, a pauta de reivindicações da categoria com 12 pontos. Entre os principais pleitos, destacam-se a antecipação da parcela de recomposição da salarial; o reenquadramento dos auxiliares; a aprovação do piso de 8% para o auxílio saúde, bem como a orientação para implementação da resolução 500 CNJ, referente a ampliação do teto; a uniformização e reajuste dos auxílios (alimentação e assistência pré-escolar); e representatividade de servidores e servidoras nas sessões do Conselho Nacional de Justiça (Assento).

Ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho

Entidades, sindicatos e centrais participaram do grande ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho, em frente ao prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho. Na mobilização, as entidades protestaram contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que concedeu liminar para afastar a competência da Justiça do Trabalho de julgar as relações de trabalho dos motoristas de aplicativos com a UBER, redistribuindo essa competência para as varas cíveis da justiça comum estadual.

Seminário da SRTb

A Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas realizou o “Seminário Retomada do Diálogo Social”, no dia 23 de agosto, que reuniu sindicatos, centrais sindicais e trabalhadores. Paulo Falcão, dirigentes do Sindjus-AL e da CSP-Conlutas, destacou a importância da realização do evento para resgatar o espaço de diálogo dos trabalhadores e reconstruir a força da classe trabalhadora contra a retirada de direitos, como as reformas trabalhistas, previdenciária e atualmente o arcabouço fiscal.

Vitória: Senado aprova PL 2342/22

Após intensa mobilização da Fenajufe e dos sindicatos de base, o PL 2342/22 foi aprovado no plenário do Senado Federal com as quatro emendas articuladas pela Federação, entre elas, a da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial.

Setembro

Reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público alertou sobre as articulações do presidente da Câmara, Arthur Lira, para pautar o projeto de reforma administrativa (PEC-32) no Congresso Nacional. Com o argumento de que “o país precisa economizar”, Lira tem buscado apoio para retomar a tramitação do projeto, que privatiza os serviços públicos e retira direitos dos servidores.

PL 2342/22

A Fenajufe e sindicatos realizaram mobilizações pela sanção sem veto do PL 2342/22. Os coordenadores da Federação se reuniram com o secretário especial adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o qual informou que aguarda o STF suprir algumas pendências com os autos do processo, sobre previsão orçamentária e a origem dos recursos com relação às emendas ao projeto.

A Fenajufe protocolou nota técnica na Casa Civil pela sanção sem vetos do PL 2342/22.

Veto às emendas da Fenajufe

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou as emendas da Fenajufe no PL 2342/22, entre elas, a que impede a absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial. As entidades iniciam a luta pela derrubada dos vetos.

Fenajufe entrega assinaturas pela antecipação da última parcela ao STF

A Fenajufe e os sindicatos realizaram ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a entrega dos abaixo-assinados pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial. As petições do PJU e MPU juntas ultrapassaram mais de 22 mil assinaturas.

Minirreforma eleitoral

A Fenajufe encaminhou proposta de alteração de uma parte do texto do Projeto de Lei 4.438/2023, que trata da “minirreforma eleitoral”. O PL faz uma série de modificações no âmbito eleitoral e contém trecho que coloca em risco a autonomia das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, responsáveis pela análise das contas de campanha e ainda ameaça esses trabalhadores, caso não cumpram o dispositivo arbitrário que foi incluído no projeto de lei.

Campanha contra a reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e as entidades dos trabalhadores chamam a atenção para os riscos do retorno da tramitação do projeto de reforma administrativa, PEC 32. As entidades disponibilizaram de um manifesto aos parlamentares, solicitando o arquivamento da proposta da PEC 32, através do link: https://encurtador.com.br/lACF7

Subgrupo de política de recomposição salarial

O Fórum de Carreira, do Conselho Nacional de Justiça, instala o subgrupo de política de recomposição salarial.

Outubro

Campanha pela derrubada dos vetos

A Fenajufe, o Sindjus-AL e sindicatos intensificam campanha pela derrubada dos vetos n°10 e 25 de 2023, referentes aos PLs 2969/22 (MPU) e PL 2342/22 (PJU). Os servidores foram orientados a enviar mensagens aos deputados e senadores alagoanos solicitando a derrubada dos vetos.

A Fenajufe disponibilizou de uma ferramenta online de envio de cartas aos parlamentares, através do link https://www.fenajufe.org.br/derrubavetos.html

Fenajufe e sindicatos fazem gestões junto aos parlamentares pela derrubada dos vetos 10 e 25 no Congresso.

Sindjus-AL prestigia confraternização dos servidores do TRT

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) prestigiou a comemoração ao Dia do Servidor, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), no estacionamento da Casa Verde, no dia 30 de outubro.

Sindjus-AL parabeniza os aposentados homenageados pela Justiça Federal

O Núcleo de Gestão de Pessoas da Justiça Federal realizou o recadastramento dos servidores aposentados com encontro e homenagens. O coordenador-Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, que trabalha no Núcleo, informou que o evento retirou a formalidade de exigência da comprovação de vida dos aposentados para o evento.

Novembro

Antecipa STF: Fenajufe apresenta pauta de reivindicações da categoria à nova gestão do CNJ

A Fenajufe participou de audiência com a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Alves dos Santos Cruz. Durante o encontro, a Federação apresentou a pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário da União (PJU).

Entre os pontos principais, a urgência na antecipação da terceira parcela de recomposição salarial, com um índice de 6,13%, para pagamento em 2024, ao invés de 2025; o reenquadramento dos auxiliares; a necessidade de uniformização do piso do auxílio-saúde; o reajuste dos valores dos benefícios, como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar e a garantia que o dirigente sindical em licença classista permaneça na folha.

CNJ instala subgrupo 2

Atendendo a Fenajufe, o Conselho Nacional de Justiça instalou o subgrupo número 2 para discutir o Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT), no Fórum Permanente de Gestão e Carreira.

O novo subgrupo temático tem como objetivo elaborar estudos e propostas de atualização das estruturas de desenvolvimento e dos programas de qualificação na carreira através de alterações na Lei e modificações subsequentes nas regulamentações via “Portarias Conjuntas”.

Servidores públicos federais pressionam governo por propostas concretas

O governo federal recebeu as entidades representativas dos servidores públicos federais após oferecer 0,7% de reajuste salarial em uma das rodadas de negociação e passar dois meses sem negociação. Para a mobilização, os servidores realizaram vigília durante a reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente. As ações foram definidas na Plenária Nacional, convocada pelos fóruns das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Subgrupo discute as diferenças nas atribuições

O Subgrupo 1, do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, iniciou algumas discussões, entre elas, o debate sobre as diferenças nas atribuições dos cargos de analistas e técnicos judiciários. A ponderação das administrações é que a lei mudou o requisito, não a atribuição e nem o nível de complexidade das funções.

O subgrupo 2 foi criado para discutir Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT). A reunião teve como principais pontos deliberar sobre o encaminhamento do documento elaborado pelo Fórum anterior sobre ajustes nos procedimentos e aspectos sem impacto orçamentário acerca do Adicional de Qualificação (AQ) e dos adicionais por ações de capacitação das servidoras e servidores do PJU.

Sindjus-AL apoia movimento das vítimas da Braskem

O coordenador-Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, manifestou apoio ao MUVB – Movimento Unificado das Vítimas da Braskem diante do colapso da mina 18 e das demais minas, com retirada a força de moradores e não inclusão de moradores do Bom Parto, Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e demais regiões no mapa de risco e devidamente indenizados pela Braskem.

Dezembro

Sindjus-AL participa de evento que celebra a ratificação da Convenção nº 98 da OIT

O coordenador-geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, participou da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2023, na Superintendência Regional do Trabalho. O órgão celebrou os 71 anos da ratificação da Convenção nº 98 da OIT, que trata do direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva.

Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino é celebrado com ato de protesto em Maceió

O Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino foi marcado por ato público em Maceió, no dia 29 de novembro. O protesto foi realizado pelo Comitê Alagoano de Solidariedade ao Povo Palestino com a participação dos sindicatos, como o Sindjus-AL, centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, partidos de esquerdas e populares, em Maceió e todo o Brasil.

População vai às ruas exigir punição à Braskem

Com as palavras de ordem “Povo na Rua, Braskem a culpa é sua” e “Braskem criminosa”, as vítimas da Braskem cobraram reparação pelos danos ambientais provocados pela mineração irresponsável em Maceió, que afetou mais de 60 mil pessoas.

A manifestação teve início com a concentração no CEPA, no bairro do Farol, onde a população saiu em caminhada nas principais avenidas da Capital alagoana com paradas no Tribunal de Contas, na Assembleia Legislativa e no Ministério Público. A mobilização reuniu centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, sindicatos, como o Sindjus-AL, movimento dos trabalhadores sem-teto, associações das vítimas, partidos políticos de esquerda, ONGs, Igrejas e população em geral.

Vitória! Após intensa mobilização, vetos 10 e 25 são derrubados

Após intensa mobilização da Fenajufe e dos sindicatos de base, como o Sindjus-AL, os parlamentares da base do governo e da oposição fecharam acordo e votaram pela derrubada dos vetos 10 e 25/23 durante sessão conjunta do Congresso.

Para derrubar os vetos, a Fenajufe, os sindicatos e servidores se mobilizaram. Houve reuniões com os órgãos do Poder Judiciário, gestões junto aos parlamentares e atuação nas redes sociais pela derrubada dos vetos, com o envio de mensagens aos parlamentares através da plataforma lançada pela Fenajufe.

Fenajufe protocola minuta de projeto de lei de reestruturação da carreira dos servidores do PJU

Em busca da valorização da carreira dos servidores do Judiciário Federal, a Fenajufe protocolou a minuta de projeto de lei de reestruturação do plano de carreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada pelos 263 delegados(as) da XXIII Plenária Nacional da Federação.

Entidades cobram reparação pelos crimes socioambientais praticados pela Braskem

Entidades sindicais, centrais sindicais e movimentos sociais exigiram em caminhada punição à Braskem pelos crimes cometidos pela petroquímica, na orla de Maceió. O protesto teve o objetivo de chamar a atenção de turistas sobre o maior crime ambiental urbano no mundo.

16 de janeiro de 2024

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