29 de janeiro de 2024

Fenajufe participa de audiência com o DG do STF para tratar do anteprojeto de lei de reestruturação da carreira do PJU

Durante a reunião, a Federação também confirmou que o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar deve ser oficializado nos próximos dias, por meio de portaria conjunta

A Fenajufe foi recebida pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, na quinta-feira (25). A reunião foi marcada pelo STF para discutir o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), protocolado no órgão pela Federação, mês passado. Durante a reunião, a Federação também confirmou que o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar deve ser oficializado nos próximos dias, por meio de portaria conjunta.

Na ocasião, a Federação entregou a pauta nacional de reivindicações da categoria, com destaque para a política salarial, incluindo a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano, com os argumentos necessários que demonstram claramente que o pagamento pode ser acomodado no orçamento deste ano. E falando em orçamento, a Federação também solicitou:

“Um estudo detalhado do Orçamento de Pessoal do Poder Judiciário, projeções para os próximos anos, e “alternativas de incremento orçamentário diante dos limites impostos pela Lei Complementar n° 200 de 2023 e pela Lei n° 173/2020. O objetivo é criar uma proposta de Política Salarial e alternativas de valorização dos cargos da Carreira’.

Após a entrega do documento, a Fenajufe detalhou o anteprojeto de lei, ressaltando que a proposta resulta de intensos debates entre as trabalhadoras e os trabalhadores do PJU, culminando na aprovação unânime na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe em 11 de novembro de 2023, unificando a categoria em torno da proposta que busca a reestruturação e valorização da carreira.

O projeto é muito significativo, pois a última reestruturação da carreira ocorreu em 2006, com a Lei 11.416/2006, há quase 20 anos. Diante desse cenário, torna-se necessário e urgente atualizar as políticas e diretrizes para atender às demandas dos(as) trabalhadores(as) que contribuem diariamente para um Judiciário forte e essencial à sociedade.

Além das questões remuneratórias, causadas pelas perdas salariais que ultrapassam 30% nos últimos seis anos, o anteprojeto aborda a valorização da carreira, incluindo o plano de cargos e salários.

O diretor-geral mencionou que o STF pode contribuir com a pauta a partir do Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, criado pela Portaria nº 119/2020 do CNJ, que tem o propósito de debater questões relacionadas à carreira. A Fenajujfe concordou, reforçando que participação mais ativa do órgão nas discussões do fórum será fundamental para o avanço do debate.

Por fim, além de apresentar as principais diretrizes do anteprojeto e defender a valorização da carreira, a Fenajufe ressaltou a importância da publicação da portaria conjunta dos tribunais sobre o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. E conforme adiantado pela Fenajufe no início desta semana, o DG confirmou que a portaria está programada para ser publicada até o final deste mês.

Para a Fenajufe, a reunião foi produtiva e representa um avanço na reestruturação e valorização da carreira. O próximo passo é aprofundar as discussões do anteprojeto no fórum de carreira e continuar a articulação com os demais ramos do Poder Judiciário para uma análise ágil e objetiva da proposta.

Estiveram presentes na reunião as coordenadoras plantonistas Lucena Pacheco e Soraia Marca, junto com Valter Nogueira do Sisejufe/RJ. Pelo STF, também participou a assessora-chefe da pasta de Apoio à Governança e Conformidade, Fernanda do Valle.

Redação Fenajufe – Fernanda Miranda

29 de janeiro de 2024

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