24 de janeiro de 2024

Com intransigência do Tribunal, servidores do TRT2-SP deliberam por paralisação de 48h

Com adesão de mais de 600 pessoas, os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, em paralisação de 24 h, durante assembleia e ato na terça-feira (23 de janeiro), deliberaram por nova paralisação de 48 horas nos dias 30 e 31 de janeiro, para reforçar a mobilização em defesa da retomada dos valores do auxílio-saúde praticados entre setembro a dezembro de 2023 e da isonomia nos critérios de pagamento do custeio da assistência médica paga pelo Tribunal aos juízes.

Também foi constituído um comando de mobilização para percorrer os locais de trabalho de toda a segunda região, intensificando a mobilização e organização da luta.

A revolta da categoria com a redução de 25% dos valores com os quais a administração custeia o subsídio aos planos de saúde se expressou em várias falas na assembleia.

Administração intransigente

Em audiência na segunda-feira (22), a presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, afirmou que não é possível atender de forma imediata às solicitações pela retomada do valor do auxílio-saúde e do subsídio custeado pelo TRT-2 de setembro a dezembro de 2023, além do reajuste dos valores repassados aos servidores. A desembargadora afirmou apenas que o Tribunal vai fazer estudos sobre a possibilidade de melhorar a tabela com o valor custeado pelo TRT-2, sem assumir compromisso com a retomada da isonomia.

Os dirigentes do Sindicato criticaram a redução do benefício sem nenhum diálogo prévio. A categoria ficou sabendo da perda de vencimentos com a liberação da prévia dos contracheques com redução do auxílio-saúde e do subsídio pago aos trabalhadores do Regional para custeio da assistência em saúde, com uma redução de 84% para 63%. A tabela divulgada após questionamentos de servidores e do Sindicato confirmou o confisco, que gerou perdas de 25% para os servidores.

O Sindicato vem atuando há quase dois anos pela retomada da isonomia nos critérios de pagamento com os juízes. “Se não há recursos para manter o valor do auxílio e do subsídio custeado pelo TRT-2 para os servidores, por que somente os juízes receberam gratificações, passivos? Além de terem garantia de que o auxílio-saúde não será reduzido. Ao contrário, têm a perspectiva de aumento do benefício com a parcela do reajuste salarial que vão receber em fevereiro. Se não há garantia de isonomia nos critérios do auxílio-saúde para todos, deixa de ser um direito e passa a ser um privilégio”, criticou o diretor do Sintrajud, Ismael Souza.

A diretoria do Sindicato frisa que é dever da administração corrigir a distorção e buscar mais recursos para a assistência saúde, pois a saúde de servidor não vale menos que a de juiz, e trata-se de direito fundamental.

Questionada pela direção sobre as sobras orçamentárias, a desembargadora disse que não é possível antecipá-las para garantir o valor do subsídio. A presidente condicionou a avaliação mais urgente da possibilidade de incremento no valor do custeio dos servidores à sanção do Orçamento de 2024 pelo presidente da República. A Lei orçamentária para este ano foi sancionada nesta segunda-feira.

Participaram da reunião com a desembargadora Beatriz de Lima Pereira os dirigentes Camila Oliveira (TRT-2) e Ismael Souza (TRT-2), o diretor da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos e o advogado da entidade, César Lignelli.

Com informações do Sintrajud-SP – Luciana Araujo

24 de janeiro de 2024

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