Vetos 10 e 25/23: Congresso cancela sessão deliberativa. Luta pela derrubada dos vetos continua

A sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para quinta-feira (26), foi adiada. Os vetos nº 10 e 25/2023, do Ministério Público (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU), respectivamente, continuarão na pauta de deliberações da próxima sessão, previamente agendada para o dia 9 de novembro.

O adiamento se deu apor falta de acordo entre os parlamentares das duas Casas sobre a pauta. Para a Fenajufe e sindicatos de base, a nova data favorece a luta pela derrubada dos vetos

Os vetos são decorrentes dos projetos de lei 2969/22 (MPU) de procedência da Procuradoria Geral da República e do PL 2342/22 (PJU) que dispõe originalmente sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Ambos os projetos foram sancionados sem as emendas articuladas pela Federação. Entre os dispositivos vetados estão o nível superior para os técnicos do MPU, a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial e e a essencialidade dos cargos, temas de grande interesse da categoria.

A derrubada aos vetos tem sido objeto de mobilização da Fenajufe e dos sindicatos com os servidores. Nas últimas semanas, a movimentação se intensificou e várias atividades e reuniões foram realizadas na Câmara e no Senado Federal no sentido de convencer as(os) parlamentares pelo voto contrário à manutenção dos vetos.

Importante destacar que é preciso maioria absoluta do Congresso Nacional para que os vetos caiam. Serão necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado. Nesse sentido o trabalho deverá ser mantido e intensificado.

om essa preocupação, a Fenajufe lançou uma plataforma pela derrubada com endereços de e-mails para envio de carta aos parlamentares. Para pressionar basta clicar no link https://www.fenajufe.org.br/derrubavetos.html.

Parlamentares alagoanos

Buscando o convencimento do voto contrário à manutenção dos vetos, é importante o servidor alagoano entrar em contato com os parlamentares alagoanos, segue os nomes abaixo:

Arthur Lira (PP-AL)

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tel:82981270111

ALFREDO GASPAR (UNIÃO-AL)

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DANIEL BARBOSA (PP-AL)

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DELEGADO FABIO COSTA (PP-AL)

X: @DelegadoFabioCosta/

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https://api.whatsapp.com/send?phone=5582996219972

tel:82996219972

ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL)

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tel:82996461515

LUCIANO AMARAL (PV-AL)

X: @lucianoamaralfilho/

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tel:82999816764

MARX BELTRÃO (PP-AL)

X: @marxbeltrao

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tel:61993229432

PAULÃO (PT-AL)

X: @paulaodopt

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https://api.whatsapp.com/send?phone=5582988131313

tel:82988131313

RAFAEL BRITO (MDB-AL)

X: @rafaelgbrito

https://www.facebook.com/dep.rafaelgbrito

https://www.instagram.com/rafaelgbrito/

https://api.whatsapp.com/send?phone=5582999970004

tel:82999970004

SENADORES

FERNANDO FARIAS (MDB-AL)

E-mail: sen.fernandofarias@senado.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/fernandofariasal/

RENAN CALHEIROS (MDB-AL)

E-mail: renan.calheiros@senador.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/renansenador

Instagram: https://www.instagram.com/renancalheiros

X:@renancalheiros

RODRIGO CUNHA (PODEMOS-AL)

E-mail: sen.rodrigocunha@senado.leg.br

Facebook: https://www.facebook.com/RodrigoCunhaAL

Instagram: https://www.instagram.com/rodrigocunhaal

X: @RodrigoCunhaAL

Os contatos de todos os deputados estão disponíveis através do link: http://57observatoriopec32.frenteparlamentardoservicopublico.org/fpsp

Com informações da Fenajufe e do Sindjus-AL