Servidores, participem da mobilização pela derrubada dos vetos 10 e 25/2023

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU devem intensificar a mobilização pela derrubada dos vetos nºs 10 (MPU) e 25 (PJU) referentes aos PLs 2969/22 e o 2342/22, conforme orientações da Fenajufe e dos sindicatos, como o Sindjus-AL.

Os dois vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima semana. Em Brasília, a Fenajufe e sindicatos continuam com as ações concentradas no Congresso Nacional. Para ocorrer a derrubada dos vetos, serão necessários votos da maioria absoluta do Congresso, sendo 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado. Com essa preocupação, a Fenajufe lançou uma plataforma pela derrubada com endereços de e-mails para envio de carta aos parlamentares. Para pressionar basta clicar no link https://www.fenajufe.org.br/derrubavetos.html.

Veja os artigos que foram vetados pelo governo federal:

“Art. 2º – Os cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, ambos do quadro de pessoal efetivo do Ministério Público da União, são essenciais à atividade jurisdicional.”

“Art. 3º – do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016 (Estabelece NS, para ingresso no cargo de Técnico).

parágrafo § 5º- Os Técnicos do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público que fizerem jus ao AQ em razão da aplicação do inciso IV do caput deste artigo terão a parcela automaticamente transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), no valor de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.”

Também foi vetada a emenda que trata da incorporação dos quintos. Veja o que diz o texto. “A proposição modifica o art. 24 da Lei nº 13.316, de 2016, para estabelecer que as VPNIs de caráter permanente, incorporadas aos vencimentos, aos proventos e às pensões dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive aquelas derivadas da incorporação de quintos ou décimos de função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001, não seriam reduzidas, absorvidas ou compensadas pelo reajuste dos anexos à referida Lei”.

Parlamentares

Buscando o convencimento do voto contrário à manutenção dos vetos, é importante o servidor alagoano entrar em contato com os parlamentares alagoanos, segue os nomes abaixo:

Deputados alagoanos

Arthur Lira (PP-AL)

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ALFREDO GASPAR (UNIÃO-AL)

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DANIEL BARBOSA (PP-AL)

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DELEGADO FABIO COSTA (PP-AL)

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ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL)

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LUCIANO AMARAL (PV-AL)

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MARX BELTRÃO (PP-AL)

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PAULÃO (PT-AL)

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tel:82988131313

RAFAEL BRITO (MDB-AL)

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SENADORES

FERNANDO FARIAS (MDB-AL)

E-mail: sen.fernandofarias@senado.leg.br

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RENAN CALHEIROS (MDB-AL)

E-mail: renan.calheiros@senador.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/renansenador

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Twitter: https://twitter.com/renancalheiros

RODRIGO CUNHA (PODEMOS-AL)

E-mail: sen.rodrigocunha@senado.leg.br

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Twitter: https://twitter.com/RodrigoCunhaAL

Os contatos de todos os deputados estão disponíveis através do link: http://57observatoriopec32.frenteparlamentardoservicopublico.org/fpsp