CSP-Conlutas lança manifesto em defesa de greve do funcionalismo por salários e direitos

A Central Sindical e Popular Conlutas divulgou manifesto, aprovado por servidoras e servidores públicos, que se reuniram durante o Congresso Nacional da entidade, que ocorreu na Capital paulista no início deste mês. A proposta dos representantes de sindicatos e oposições sindicais que participaram da elaboração do documento é mobilizar unitariamente as categorias do Executivo, Judiciário e Legislativo em defesa da reposição integral e imediata das perdas inflacionárias, combater a ‘reforma’ administrativa — que, na avaliação dos participantes, “já está em curso, com o arcabouço fiscal e o avanço da terceirização e outras formas de precarização” — para derrotar PEC 32/2020.

A mobilização contra perseguições políticas, judicialização das greves e assédio moral nos locais de trabalho também é tema do manifesto, assim como a busca por revogar a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) e as ‘reformas’ trabalhista (Lei 13.467/2017), do governo Michel Temer, e previdenciária, imposta por Bolsonaro (Emenda Constitucional 103/2019).

Leia abaixo a íntegra do manifesto.

Pela construção da greve do funcionalismo público pelos salários e direitos!

Abaixo a reforma administrativa e o arcabouço fiscal!

Manifesto da setorial do funcionalismo público da CSP-CONLUTAS aos servidores públicos municipais, estaduais e federais

Os primeiros meses do governo Lula/Alckmin demonstram que é um governo de conciliação de classes e, ao mesmo tempo, de continuidade, do ponto de vista da essência da política econômica, em relação aos governos de Temer e Bolsonaro. Para cumprir seus compromissos com os parasitas da dívida pública, com as várias frações do capital e com a oligarquia política, o governo preservou as contrarreformas trabalhista, previdência, lei da terceirização e só fará remendos no Novo Ensino Médio. Manteve-se o salário mínimo com um valor miserável e o funcionalismo segue com seus salários arrochados.

Com o novo teto dos gastos, batizado de arcabouço fiscal, o orçamento das áreas sociais continuará a ser estrangulado para se bater as metas do superávit primário. No campo e nas florestas, segue a violência contra camponeses, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Ameaças de morte continuam se cumprindo, com a omissão e/ou cumplicidade dos governos.

É preciso exigir das direções sindicais que organizem a luta no campo da independência perante a burguesia e seus governos. Não é papel das organizações dos trabalhadores blindar o governo, o que inevitavelmente leva a abandonar as reivindicações de suas bases. É preciso organizar a luta com os métodos históricos dos trabalhadores, com os métodos de ação direta, como as paralisações, greves, bloqueios e ocupações. Não basta realizar os atos em Brasília, nos aeroportos e corredores do Congresso Nacional. Há um trabalho imprescindível de mobilizar as
bases, para que abandonem as ilusões no governo e confiem em suas próprias forças.

Os trabalhadores, apesar de todos os obstáculos, têm lutado. No primeiro semestre de 2023, houve 558 greves, das quais 58% foram do funcionalismo público, majoritariamente pelo pagamento do piso salarial (educação e enfermagem). Dentro do funcionalismo, 71% das greves foram de municipais, 26% de estaduais e 3% de federais. Houve ainda 16 greves em empresas estatais, a exemplo dos metroviários de Minas Gerais e Pernambuco que já se defrontaram com a continuidade da política privatista. A maior parte dessas greves, porém, foi encerrada sem o atendimento das reivindicações. Há um bloqueio à centralização das lutas. Temos que seguir no caminho contrário, impedir que as lutas fiquem isoladas, fortalecer cada movimento. Isso depende da construção dos comitês de mobilização e de solidariedade. Temos como tarefa imediata cercar de solidariedade as greves em curso dos trabalhadores do Hospital de Clínicas da UFMG e dos técnico-administrativos da Unicamp.

Unificar o funcionalismo público com os demais trabalhadores

Temos o desafio de unificar as lutas dos trabalhadores dos setores público e privado, sejam eles efetivos, terceirizados ou precarizados. Para isso, é necessária uma plataforma de reivindicações em torno dos seguintes eixos:

– Defesa dos salários. Pela reposição integral e imediata das perdas inflacionárias. Que nenhum trabalhador ganhe menos que o salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE.
– Combater a Reforma Administrativa que já está em curso, com o arcabouço fiscal e avanço da terceirização e outras formas de precarização. Erguer a luta unitária pela derrubada da PEC 32/2020.
– Contra a terceirização, pela efetivação dos trabalhadores terceirizados.
– Contra as perseguições políticas aos lutadores, judicialização das greves e assédio moral nos locais de trabalho.
– Luta unitária para revogar as contrarreformas herdadas de Temer e Bolsonaro, assim como outras leis e normas que retiram direitos.
– Luta contra todas as privatizações nos municípios, estados e União. Lutar pela reestatização das empresas privatizadas e controle dos trabalhadores sobre as estatais.
– Contra o novo teto dos gastos (novo arcabouço fiscal), contra os cortes no orçamento, não ao pagamento da dívida pública.

Nossos métodos

Para conquistar essas bandeiras, é preciso mobilizar a partir das bases.
– Formar os comitês e fóruns unificados nos estados para criar um calendário de mobilização e ação unitária.
– Atuar na plenária do funcionalismo federal de 16 de setembro, com a bandeira de construção da greve do funcionalismo.
– Exigir das demais centrais e sindicatos que façam do dia 03 de outubro um verdadeiro dia nacional de paralisação dos servidores públicos federais e dia nacional de lutas dos trabalhadores do setor público e privado, de todos os níveis, com bloqueios e paralisações.

Sintrajud- Luciana Araujo