Vitória! Com mobilização, Senado aprova PL 2342/22 com emendas da Fenajufe
Após intensa mobilização da Fenajufe e dos Sindicatos de base, o PL 2342/22 foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (29) com as quatro emendas articuladas pela Fenajufe, entre elas, a da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial.
O projeto dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emendas articuladas pela Fenajufe.
As outras emendas tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
As coordenadoras da Fenajufe Denise Carneiro e Márcia Pissurno, além dos coordenadores Manoel Gérson e Leopoldo Lima, em conjunto com representantes dos Sindicatos, marcaram presença na sessão.
O PL 2342 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de maio.
O PL segue para sanção presidencial. A luta continua.
Com informações da Fenajufe
Jorge Alfredo Calheiros Salgueiro
6 de setembro de 2023 em 14:50Quanto a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial, os servidores que estavam recebendo por decisão administrativa serão contemplados também?
Josi Calado
12 de setembro de 2023 em 18:57Pelo projeto de lei sim. No caso de Alagoas, o Sindjus-AL possui ação judicial transitado em julgado, e os sindicalizados não correm o risco de ter a recomposição salarial absorvida.