Não absorção dos quintos: PL 2342/22 está na pauta do Senado desta terça-feira (29)

Como informado pela Fenajufe, o PL 2342/22 está na pauta desta terça-feira (29) da sessão deliberativa do Senado, a partir das 16h. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emendas articuladas pela Fenajufe, entre elas a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.

Após reunião de líderes no Senado na quinta-feira (24), ficou decidido que o PL 2342/22 poderá ser apreciado na próxima semana pelo plenário da Casa. O projeto dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emendas articuladas pela Fenajufe, entre elas, a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.

A Fenajufe e Sindicatos realizam mobilização no Senado pela inclusão e aprovação do projeto. Na CCJ, o projeto foi aprovado no dia 16 de agosto, além da conversa com Pacheco, os diretores conversaram com o relator do PL 2342/22, senador Weverton Rocha (PDT-MA); com líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues; com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA); com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN); senador Paulo Paim (PT-RS); deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); com as deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Lídice da Mata (PSB-BA), entre outros.

Além da emenda pela não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial, as outras emendas tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

O PL 2342 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de maio.

Fenajufe – Raphael de Araújo