Entidades defendem a competência da Justiça do Trabalho durante ato

Entidades, sindicatos e centrais participaram do grande ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho, na quinta-feira (10), em frente ao prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho.

A mobilização foi organizada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas – AATAL e a OAB-AL, com apoio dos sindicatos, como o Sindjus-AL, associações e centrais sindicais, a exemplo da CSP-Conlutas.

Na mobilização, as entidades protestaram contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que concedeu liminar para afastar a competência da Justiça do Trabalho de julgar as relações de trabalho dos motoristas de aplicativos com a UBER, redistribuindo essa competência para as varas cíveis da justiça comum estadual.

O coordenador-Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, citou os ataques aos trabalhadores como a reforma trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT, a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, e a tramitação das mudanças fiscais, com o arcabouço fiscal e a reforma tributária. O dirigente ressaltou que a decisão foi nefasta e colabora com o fim da competência da Justiça do Trabalho.

Paulo Falcão ressaltou a defesa das garantias dos trabalhadores, e a importância do ato para mostrar aos empresários, principalmente, os de plataformas digitais que os trabalhadores do campos e da cidade vão continuar lutando pelos direitos.

A coordenadora do Sindjus-AL Eliane Brito disse que o protesto é importante para todos os trabalhadores do Brasil para que eles sejam vistos com maior respeito. “Particularmente, no TRT 19, temos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras que trabalham com dignidade e procuram agir com justiça, buscando atender os anseios da população que procura por seus direitos. Parabenizo todos os órgãos, sindicatos e servidores que participaram do ato por reconhecer que é um dever e um direito que temos de defender a Justiça do Trabalho”.

Da mesma forma afirmou o servidor do TRT Wellington Marcondes, que o ato foi significativo principalmente porque faz a defesa não só da instituição, mas do interesse do trabalhador. “É preciso fortalecer para não perder de vista a essência que é a defesa da competência da Justiça do Trabalho”, defendeu.