TCU retira de pauta o processo sobre VPNI X GAE dos oficiais de justiça

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou da pauta da sessão plenária marcada para quarta-feira (24), o julgamento da Representação 036450/2020-0, que trata sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

Segundo informações,o motivo seria a presença do quórum reduzido, visto que alguns ministros estão em missão oficial fora das dependências do TCU e outros de férias.

Na terça-feira (23), a Fenassojaf esteve com as assessorias dos ministros Jorge Oliveira, Vital do Rego e Bruno Dantas para as tratativas sobre a Representação, reafirmando o parecer apresentado pelo Procurador do Ministério Público, que reconhece a legalidade da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça.

Na avaliação do diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia, a atuação ocorrida junto aos ministros, bem como a redução do número de membros presentes na sessão desta quarta, favoreceu para que a matéria fosse retirada de pauta.

O diretor Jurídico da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, informa que a Federação está acompanhado a sessão e está entregando os últimos memoriais para reforçar a defesa do pagamento acumulado. “A nossa luta continuará para ser uma posição 100% pela legalidade”, disse.

Com informações da Fenajufe e da Fenassojaf