Dia de luta pela redução dos juros nesta terça

É preciso ir além e exigir o não pagamento da Dívida Pública

As centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, estão em mobilização nesta terça-feira (21), pela redução dos juros e pela democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF). A taxa básica de juros (Selic), praticada pelo Banco Central (BC), atualmente está em 13,75% ao ano, o que paralisa a economia e impede o país de crescer e gerar emprego decente, distribuir renda e facilitar o acesso ao crédito.

Vale informar que até 2020, em caso de empate em algum julgamento do Carf, havia o chamado “voto de qualidade”, proferido por conselheiros representantes da Fazenda Nacional, na qualidade de presidentes das Turmas e das Câmaras de Recursos Fiscais. A partir de 2020, a lei mudou e, em caso de empate, ganha o contribuinte. Ou seja, na maioria dos casos os empresários, devedores, ganham a disputa. Como os empresários têm maioria dos assentos, eles advogam em causa própria, impedindo a recuperação de um trilhão de reais em dívidas, de apenas 126 empresas. Os nomes desses devedores não são divulgados pelo governo.

Nesta semana, o Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne para decidir sobre a taxa básica de juros no país, a Selic, e a expectativa é se haverá uma redução ou não. O entendimento é que, ao contrário do que alegam os defensores do uso da Selic para supostamente controlar a “inflação”, essa alta taxa de juros só serve para beneficiar banqueiros e agentes do mercado financeiro que especulam e lucram com papéis da Dívida Pública. Para o país, ao contrário, esses juros de agiotagem estrangulam a economia nacional, aumentando o custo de vida, o desemprego e o endividamento de pequenas e médias empresas.

A CSP-Conlutas ressalta que não basta defender apenas a redução da Selic, e muito menos, pedir a democratização do Carf, como fazem as demais centrais. É preciso exigir que o governo Lula suspenda o pagamento da Dívida Pública, que estudos da Auditoria Cidadã da Dívida já demonstraram que é ilegal e fraudulenta.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), essa política de juros altos adotada pelo Banco Central aumenta o rombo no Orçamento federal. A cada aumento de 1% na taxa há uma adição de cerca de R$ 40 bilhões em gastos com o pagamento de juros da Dívida Pública. Está aí a real causa para o roubo existente nos recursos públicos do país. Em 2022, os gastos da União com o pagamento de juros e amortizações da Dívida somaram R$ 1,879 trilhão, o que equivalente a 46,3% do Orçamento Federal Executado (pago). Ou seja, quase metade de toda a riqueza produzida no país foi para pagar uma dívida impagável, alimentada de forma ilegal e com juros de agiota.

A ACD explica ainda que do total de R$ 1,8 trilhão gasto, R$ 1,651 trilhão teve origem na emissão de títulos públicos, que em vez de servirem para financiar investimentos sociais e garantir o desenvolvimento socioeconômico do país, foram consumidos nos gastos da própria dívida que, apesar de vultosos pagamentos, não para de crescer. Outros R$ 228,5 bilhões foram retirados de outras receitas que não têm relação com a emissão de títulos públicos e que poderiam ter sido destinadas às áreas sociais, mas que também foram destinadas para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Ou seja, o mecanismo dos juros (que é definido pelos próprios banqueiros) está a serviço de alimentar essa Dívida infinita que suga as riquezas do país.

Com informações da CSP-Conlutas