Mesa de negociação permanente dos servidores federais é instalada

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo Lula com servidoras e servidores públicos federais foi instalada na terça-feira (07), em Brasília, contando com a presença de oito ministros e de representantes das entidades sindicais nacionais, como a Fenajufe.

Além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram da cerimônia a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, deputado Márcio Macedo.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, compôs a mesa pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte. Também representando o Fórum falaram a Deise Lucia do Nascimento (Fenasps); David Lobão (Sinasefe) e José Maria Castro (Fasubra).

O coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos, que participou do evento, relatou que na atividade não se chegou a iniciar propriamente as discussões em torno das pautas do funcionalismo, ela teve um caráter mais político de lançamento deste canal de negociação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, destacou que o objetivo é tirar a granada do bolso dos servidores. Os demais ministros, em breve fala, também reiteraram a importância do diálogo com os servidores.

Em rápida conversa com o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho, Sérgio Mendonça, os coordenadores da Fenajufe Fabiano dos Santos e Thiago Duarte apresentaram as demandas do Judiciário e explicaram que têm muitas pautas em comum com os demais segmentos do funcionalismo, como a data-base.

Não houve debate sobre propostas concretas, como as que envolvem a questão da recomposição salarial para servidores do Poder Executivo. De todo modo, a ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, aproveitou para anunciar duas medidas que, ao menos parcialmente, atendem a pontos que as entidades vêm reivindicando.

Uma é a revogação do artigo quarto do Decreto 10.620, que estabelecia um processo para que a gestão administrativa da aposentadoria dos servidores fosse transferida para o INSS. “Vamos instituir um Grupo de Trabalho e estabelecer um processo de discussão bastante aberta sobre essa proposta”, disse a ministra, ao explicar que é com base neste GT que se debaterá e definirá como ficará esta questão.

A outra é uma medida que determina que o pagamento dos salários de servidores que estão com licença devido ao exercício de mandato sindical seja mantido nas respectivas folhas de remuneração de cada categoria – cabendo às entidades restituírem o órgão público. Hoje, o mais comum é o servidor que cumpra essa licença ser excluído da folha de pagamento, o que causa uma série de transtornos e problemas para o trabalhador, fazendo com que se configure prática que atenta contra a livre atuação sindical.

Os servidores também reuniram-se com Sérgio Mendonça, secretário de Gestão e Relações do Trabalho, e tiraram o indicativo de reunião da mesa de negociação para acontecer no dia 16 de fevereiro.

PAUTAS

O Fonasefe propõe como proposta de metodologia a criação de duas mesas de negociação: uma Geral, com a participação de todas as entidades sindicais do Fonasefe e do Fonacate, e outra, Específica. A mesa Geral de negociação tem os seguintes eixos:

Reajuste Emergencial (26,94%);

Reajuste dos Benefícios (saúde, creche e alimentação);

“Revogaço” das medidas do governo Bolsonaro que atacou o Serviço Público e as(os) servidoras(es);

Campanha Salarial 2024, unificando todas as categorias em defesa da reposição salarial relativa a 1º de julho de 2010 (último reajuste do governo Lula);

Ganho real de salário de acordo com o crescimento do PIB no período.

Assista na íntegra o evento:

https://www.youtube.com/watch?v=TKH9EdPJYTk&embeds_euri=https%3A%2F%2Fwww.fenajufe.org.br%2F&feature=emb_imp_woyt

Com informações do Sintrajud, Fenajufe e Fonasefe