2 de dezembro de 2022

Atuação da Fenajufe ajuda na retirada da PEC 63/2013 de pauta (Quinquênios)

 

Após movimentação da Federação na tarde da quarta-feira (30) no Senado federal, votação da PEC dos quinquênios foi retirada de pauta. A PEC 63, de 2013, estabelece a volta dos quinquênios (acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos para a magistratura.

Os dirigentes da Fenajufe articularam apoio para que, em caso de votação, a emenda Nº7, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) fosse acatada. Com a emenda, não apenas juízes seriam contemplados, mas também servidoras e servidores passariam a ser incluídos na proposta. Após manifestações acaloradas, a matéria foi retirada de pauta.

O presidente Rodrigo Pacheco estabeleceu novo prazo para que possa ser construído um consenso entre os líderes partidários, e também ao governo de transição, para que o texto seja apreciado até o recesso parlamentar.

Nesse sentido, a Federação e Sindicatos de base orientam atuação do servidor no Congresso, nas bases dos parlamentares e nas redes sociais, enviando e-mails pressionando os senadores, para que servidores sejam contemplados. A luta é para que a PEC alcance a todos ou que seja arquivada, pois se assim não o for, não será um direito, será um privilégio.

Acesse emails aqui: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

 

“O Presidente Rodrigo Pacheco encaminhou acordo para que o relator promova um estudo de impacto orçamentário da proposta, ao lado do Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, e reiterou o seu compromisso com o Poder Judiciário do Brasil”.

“Desta forma, o presidente retirou, de ofício, a PEC 63/2013 da pauta para que possa ser construído um consenso entre os líderes partidários, e também ao governo de transição, para que o texto seja apreciado até o recesso parlamentar”

Redação Fenajufe – Joana Melo com informações da Queiroz Assessoria –

2 de dezembro de 2022

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