22 de dezembro de 2022

Aprovação de projetos de recomposição salarial recupera parte das perdas, categoria precisa estar unida e filiada

Câmara e Senado aprovam projetos de recomposição salarial do PJU e MPU de 19,25% com parcelamento em 3 anos

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram na noite da quarta-feira (21), os projetos de leis de recomposição salarial dos servidores do PJU e MPU (PLs 2441/2022 e 2442/2022), com três parcelas cumulativas em três anos (6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025), totalizando 19,25%, o que não recompõem as perdas salariais da categoria. A aprovação dos projetos de leis é importante, pois supera o 0% dos últimos quatro anos do governo Bolsonaro. As entidades representativas dos servidores, como a Fenajufe e o Sindjus-AL, seguem na luta para repor as perdas salariais.

O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, esclarece que o percentual de 19,25% parcelado é uma recomposição salarial parcial, sendo essencial que a categoria esteja filiada, não somente por causa das perdas financeiras, mas também pela defesa dos serviços públicos e contra os ataques aos direitos, como a reforma administrativa, entre outras. “A luta possibilitou diminuir as perdas salariais do último Plano de Cargos e Salários, mas é preciso da mobilização forte da categoria unida para enfrentar o congelamento e vencer os obstáculos”, disse o dirigente sindical, ressaltando que o Sindjus-AL possui decisão judicial transitada em julgado.

O Sindjus-AL já havia protocolado requerimento aos tribunais para que os servidores de Alagoas não sofressem a absorção por quaisquer reajustes futuros concedidos, no que concerne à incorporação de quintos. “É importante que os servidores fiquem filiados, não apenas devido ao risco da absorção dos quintos, mas para as lutas que virão contra os direitos da categoria. No governo Bolsonaro, os servidores acumularam mais de 30% de perdas inflacionárias, há perdas no governo anterior e haverá inflação nos anos seguintes”, enfatiza.

 

Aprovação

A coordenação da Fenajufe ressalta que devido à manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF), o parcelamento da recomposição salarial nos projetos de leis passou de dois anos para três anos. Os PLs enviados ao Congresso pelo STF e PGR, indicavam reajuste de 18% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, pagas em dois anos.

A direção da Fenajufe tentou incluir emendas aos PLs, no entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, rejeitou e sem apoio do STF, os projetos foram aprovados sem qualquer emenda, exceto a alteração do parcelamento. A Fenajufe e os sindicatos de base, como o Sindjus-AL, continuarão trabalhando pela garantia do reajuste aos servidores que recebem quintos, pela legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE).

Na Câmara, os relatores foram o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e a deputada Celina Leão (PP-DF), respectivamente, que encaminharam os substitutivos com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas. E, no Senado, o relator foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). As matérias seguem para sanção presidencial.

A Fenajufe informa que a alteração do índice e do parcelamento teve anuência da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Em ofício endereçado ao presidente da Câmara, a ministra informou que “no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), há disponibilidade orçamentária para adequação dos projetos nos termos da proposta aprovada no Senado Federal”. O Procurador Geral da República (PGR) também encaminhou documento concordando com a alteração.

Com informações da Fenajufe e Sindjus-AL

Tabela Salarial-PL-2441/2022

22 de dezembro de 2022

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