29 de novembro de 2022

Entidades protocolam pauta de reivincações e pedido de audiência com equipe de transição do governo eleito

Documentos foram entregues em mãos ao ex- ministro Aloízio Mercadante, coordenador dos grupos temáticos

A Fenajufe, juntamente com outras entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, protocolou, no dia 17 de novembro, pedido de reunião com a equipe de transição do governo eleito e documento contendo pauta de reivindicações do funcionalismo. Os documentos foram entregues em mãos ao ex- ministro e coordenador dos grupos temáticos da transição, Aloízio Mercadante, no Centro Cultural Banco do Brasil/DF (CCBB), local escolhido para instalação da equipe de transição.

As coordenadoras Fernanda Lauria, Paula Meniconi e o coordenador Thiago Duarte representaram a Fenajufe.

No documento protocolado, as entidades enfatizaram que durante os quatros anos do governo Bolsonaro nunca foram ouvidas, apesar das inúmeras tentativas de instalação de uma mesa de negociação entre sindicatos e governo para discussão das perdas salariais, mesmo este sendo direito previsto no Art. 37º da Constituição Federal Brasileira.

As entidades ressaltaram que os salários de servidoras e servidores públicos federais permanecem congelados, enquanto a inflação acumulada de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 chegará a 27% e alertaram que o Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2023 (PLOA 2023), encaminhado pelo governo atual, não prevê orçamento para recomposição dessas perdas salariais.

As entidades afirmaram, ainda, que os servidores públicos não podem ser mais uma vez sacrificados em nome da austeridade.

O documento protocolado apresenta as seguintes reivindicações imediatas:

– Reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro (2018 a 2022)
– Arquivamento da PEC 32 (reforma administrativa)
– Revogação da EC 103/2019 (reforma da previdência)
– Revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos públicos)

As coordenadoras e o coordenador da Fenajufe também tiveram um encontro com o senador eleito Flávio Dino (PSB/MA), que integra a equipe de transição do governo eleito na área de Justiça e Segurança Pública. Dino, que é ex servidor do PJU, tendo ocupado o cargo de auxiliar judiciário da Justiça Trabalhista, foi bastante receptivo e se comprometeu com a pauta das servidoras e servidores públicos.

Os dirigentes também conversaram com o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL/SP), que compõe o grupo técnico das Cidades e está cotado para ocupar uma vaga no Ministério em 2023. Boulos também foi muito receptivo e ajudou na interlocução com outros membros da equipe de transição.

Além da Fenajufe, participaram da entrega dos requerimentos as entidades que também compõem o Fonasefe, Andes-SN, Anfa-Sindical, ASFOC-SN, Assibge, CGTB,CNTSS, Condsef,CSPB, Fasubra sindical, Fenasps, Sinait, Sinal, entre outras.

Redação Fenajufe – Joana Melo

29 de novembro de 2022

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