29 de junho de 2022

Fenajufe e sindicatos conseguem tirar de pauta o PL da desjudicialização no Senado

 

Após a mobilização da Fenajufe e dos sindicatos em Brasília, na terça-feira (28), foi retirada de pauta do projeto que dispõe sobre a desjudicialização/privatização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, o PL 6204/2019. Além da abordagem aos parlamentares na casa, uma conversa direta com Izalci Lucas, senador do PSDB do Distrito Federal, tratou, entre outros assuntos, do PL do NS.

PL 1706/21
Foi protocolizado o recurso contra a tramitação conclusiva do PL 1706/21 na CCJ da Câmara. O projeto permite que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. Aprovado na CCJ, o PL poderia seguir direto ao Senado. Com o recurso, o objetivo é aprofundar a discussão da matéria no plenário da Câmara. Outra avaliação, é que a tramitação em duas casas ao mesmo tempo, de propostas que atacam o Judiciário e os serviços públicos, é uma estratégia de fatiamento da reforma administrativa (`PEC 32/20), cuja aprovação em 2021 foi impedida graças à luta do conjunto do funcionalismo público.
Com informações da Fenajufe

29 de junho de 2022

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