13 de maio de 2022

STF indica reposição salarial de 5% que não atende os servidores

Para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou resposta à consulta ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestando-se pelo reajuste de 5%, tendo por base a implantação a partir de julho de 2022.

A mensagem é uma resposta à Casa Civil quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.

No ofício, Fux informa que o percentual a ser aplicado é de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União. Já para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da EC 114/2021.

No cálculo do STF, o impacto do reajuste no orçamento dos tribunais perfaz um total de pouco mais de R$ 827 milhões. Para viabilizar a aplicação do índice de 5%, haverá remanejamento de despesas e a implementação, obedecerá a critérios específicos.

Reajuste Geral de 5% – PODER JUDICIÁRIO (Impacto em 2022 com vigência a partir de julho)

Órgão Valor (R$)

Supremo Tribunal Federal: 8.477.365,00

Conselho Nacional de Justiça: 2.286.211,00

Superior Tribunal de Justiça: 27.922.314,00

Justiça do Trabalho: 326.660.512,57

Justiça Eleitoral: 121.229.796,81

Justiça Federal: 279.051.660,00

Justiça Militar: 6.651.138,00

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 55.696.835,00

TOTAL 827.975.832,38

A Fenajufe articula reunião com o STF para melhor detalhar a forma de implementação da recomposição anunciada.

Com informações da Fenajufe

 

13 de maio de 2022

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