21 de janeiro de 2022

Servidores discutem campanha salarial e elegem delegados para o 6º Coletivo dos Técnicos em assembleia

Assessor Jurídico do Sindjus-AL fez esclarecimento sobre investidura do cargo de técnico judiciário para graduação

 

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas participaram de uma assembleia geral virtual, na noite da quarta-feira (19), pelo Google Meet, para a escolha de delegados e observadores ao 6º Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do PJU e MPU – CONTEC. Na assembleia, foram dados os informes sobre a mobilização unificada dos servidores por reajuste salarial e o requerimento pelo retorno do teletrabalho.

Os servidores escolheram, como delegados os servidores Ricardo Sérgio Moura da Silva, Paulo Sérgio da Silva Falcão e Claudines Siqueira, e como observador o servidor Otaviano Gomes do Nascimento Neto.

O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, fez os informes sobre a campanha salarial dos servidores públicos, que iniciou no dia 18 de janeiro, com o protesto na sede Ministério da Economia pela recomposição salarial e reposição das perdas salariais acumuladas em 49,9%, nos últimos cinco anos – dos quais 19,99% somente no governo Bolsonaro.

O dirigente sindical destacou a grande vitória com a unificação da luta dos servidores, que conseguiram impedir que a PEC 32, da reforma administrativa, fosse aprovada. Disse também que um dos pontos de pauta da reivindicação é o arquivamento da reforma administrativa, além das lutas contra os desmontes dos serviços públicos e contra a privatização. Paulo Falcão informou que houve reunião com os sindicatos estaduais, os quais aprovaram um calendário da campanha salarial unificada, com a participação do Sindjus nas comissões de mobilização, comunicação e organização. “Haverá uma plenária nacional no dia 27 de janeiro. E o indicativo de greve nacional para o dia 9 de março”, revelou.

 

Questão dos Técnicos Judiciários

O Assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Júnior, participou da assembleia geral para esclarecimento sobre a ação rescisório da União contra a incorporação dos quintos, que aguarda julgamento pelo STJ e tirou dúvidas sobre a questão dos técnicos do Judiciário.

O advogado disse que a pauta da investidura do cargo de técnico judiciário para graduação é possível e citou o julgamento no Supremo Tribunal Federal de recurso extraordinário, advindo de ADI estadual sobre os cargos de Oficiais de Justiça no Estado de Roraima. “Ocorreu a repercussão geral desse tema, dentro do Supremo, no final de 2020. Houve a definição pela inconstitucionalidade e modificação do cargo, que inicialmente teria um nível médio, mas modificou na lei para ingresso do cargo para graduação. O caso de Roraima tem a peculiaridade. Existe o cargo de Oficial de Justiça, mas na lei estadual qualificava Oficial de Justiça em nível médio e nível superior. O Supremo definiu a questão, dizendo que essa suposta equiparação, essa caracterização dupla dentro do mesmo cargo, não poderia ocorrer, definindo como inconstitucional o aproveitamento de servidor aprovado em concurso público, exigir formação de nível médio em cargo que pressupõe escolaridade superior. Oficial de Justiça do cargo de nível médio poderia, aos olhos do Supremo, passar para o cargo de nível superior. Há um detalhe na ação, pois havia um cargo em extinção. E o Supremo decidiu que isso não podia ocorrer. Ele deveria permanecer no cargo antigo em nível superior. A pauta da investidura do cargo de técnico para graduação é possível. Quando altera apenas a investidura é possível, porque o cargo é o mesmo”, esclareceu.

Clênio Pacheco Júnior disse que os cargos de técnicos e analistas judiciários são distintos. “Muito dificilmente haverá equiparação por tabela, pode-se discutir politicamente uma melhoria salarial.”, informou.

 

21 de janeiro de 2022

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