17 de janeiro de 2022

Sem correção da inflação novamente, defasagem na tabela do Imposto de Renda atinge 134,52%

Com perdas acumuladas desde 1996 e sem a correção sequer da inflação este ano novamente, a defasagem na tabela do Imposto de Renda é de 134,52%. O levantamento é do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Com essa defasagem, a estimativa da entidade é que mais de 12 milhões de contribuintes deveriam ser isentos, mas seguem sendo tributados. “Essa diferença penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%”, aponta o estudo (acesse aqui a íntegra do documento).

Segundo o Sindifisco, enquanto que em 1996 eram considerados isentos os contribuintes que ganhavam até nove salários mínimos, hoje esse índice caiu para 1,73 salários mínimos.

Se a política de correção da tabela do IRPF acompanhasse o IPCA, nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.427,59 pagaria o imposto – uma diferença de R$ 2.524,51 em relação ao valor de isenção atual, que é R$ 1.903,99.

A entidade destacou ainda que a reposição das perdas com a inflação deveria se aplicar também a outras deduções previstas na legislação do Imposto de Renda, especialmente as deduções com dependentes e despesas com educação, entre outras. No caso das despesas com educação, pela tabela válida para 2020, foi permitido deduzir até R$ 3.561,50. Com a correção, esse valor subiria para R$ 8.353,12.

As perdas também penalizam contribuintes de outras faixas de tributação do IR. Segundo outra entidade, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), quem hoje ganha acima de R$ 4.664, 69 é tributado em 27,5%. Caso houvesse a reposição inflacionária, essa faixa incluiria apenas quem ganhasse acima de R$ 10.948,96.

“Essa distorção contraria os princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, inscritos na Constituição de 1988. De acordo com esses princípios, quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais, ou mesmo ganharam menos, paguem mais. É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do país”, afirmou em nota o Sindifisco Nacional.

Confisco desde FHC

A tabela do imposto de renda deixou de ser reajustada anualmente durante o governo Fernando Henrique. De lá para cá, teve reajustes irregulares sem repor as perdas inflacionárias que foram se acumulando. Na prática, o governo faz um verdadeiro confisco com esse congelamento.

Bolsonaro, em mais uma de suas promessas mentirosas durante a campanha, chegou a dizer que elevaria a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil. Além de não cumprir, em sua gestão, sequer fez algum tipo de reajuste.

Reforma parada no Senado

Em setembro, a Câmara aprovou o projeto 2337/2021 que altera as regras do Imposto de Renda, mas o texto não propõe a reposição dessas perdas, sem falar que prevê medidas com a redução do desconto simplificado que prejudicaria muitos contribuintes. A tributação sobre lucros e dividendos foi incluída na proposta, mas de forma muito tímida e aquém dos ganhos dos mais ricos no país. O texto parou no Senado.

Pela proposta, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. As demais faixas teriam reajuste entre 13,2% e 13,6%. Deduções com dependentes e educação continuariam no mesmo valor. O desconto das declarações simplificadas cairia de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60, portanto, limitando o desconto ao contribuinte.

Já as empresas também teriam redução no IRPJ (imposto de renda de pessoas jurídicas). Pela proposta, haveria a redução nas alíquotas de tributação de 15% para 8%.

O projeto estabelece ainda uma tímida cobrança de 15% sobre lucros e dividendos, que não existe no Brasil. Porém, fundos de investimentos em ações ficariam de fora.

Basta de congelamento na tabela do IR e confisco!

Pela reposição das perdas com a inflação e reajuste real das faixas!

Tributação das grandes fortunas, lucros e dividendos!

CSP-Conlutas com informações Sindifisco Nacional e Unafisco

 

17 de janeiro de 2022

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