30 de novembro de 2021

Projeto que define 14º salário a aposentados avança na Câmara, mas tem longo percurso. É preciso pressão

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de novembro, o projeto de lei que estabelece o pagamento excepcional de um 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se a matéria for aprovada, as parcelas serão pagas em março de 2022 e de 2023, limitadas a até dois salários mínimos.

O projeto, criado para minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19, ficou dois meses parado e ainda tem um longo percurso pela frente.

Agora, o texto será examinado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), mas não há uma data determinada para que seja emitido um parecer do grupo. Caso seja aprovado nesta comissão, o projeto de lei vai direto para análise no Senado, já que a proposta tem caráter conclusivo e não precisa ser submetida a votação em plenário da Câmara.

Se for aprovado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na hipótese de o presidente rejeitar a proposta total ou parcialmente, o Congresso tem o poder de derrubar os vetos.

O projeto original (4.367/2020), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) em 2020 e 2021.

Durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi anexada a um outro projeto, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023. Isso porque o projeto original não foi votado a tempo de conceder o abono no ano passado.

Outra mudança feita na Comissão de Seguridade Social e Família foi a inclusão do 14º para pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente. O projeto original previa o abono somente para aposentados e pensionistas.

Em 2020 e 2021, em meio à pandemia o governo decidiu antecipar o 13º salário a aposentados e pensionistas e, com isso, agora no final do ano, aposentados e pensionistas se vêm sem o valor que alivia as dívidas em meio a grave crise social no país, com alta da inflação e carestia no preço dos alimentos.

Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Em muitas famílias, são aposentados (as) e pensionistas que arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos, tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.

“A Admap defende o 14º salário aos aposentados e pensionistas, por ser uma medida de justiça diante dos graves prejuízos sofridos durante a pandemia e a sistemática perda do poder de compra dos benefícios previdenciários. Essa medida já poderia ter sido aprovada e não foi. Portanto, é preciso pressão”, afirma o presidente da Admap – Associação Democrática de Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba, Lauro Silva.

Com informações: Agora e Voz do Aposentado

30 de novembro de 2021

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