16 de novembro de 2021

Fenajufe e sindicatos continuam com as mobilizações contra as PECs 23 e 32

A Fenajufe e os sindicatos de base mantêm a mobilização contra a reforma administrativa (PEC 32), prevista para ir à votação até o final do ano e contra a PEC dos precatórios (PEC 23), a PEC do Calote, já encaminhada para o Senado Federal.

Igualmente prejudicial aos servidores públicos como a PEC 32, a “PEC do Calote” (PEC 23) limita e parcela o pagamento de precatórios que o governo deveria fazer a partir de 2022 a servidores (as) que ganharam esse direito na Justiça sem caber recurso.

A PEC também altera o teto de gastos, desvia recursos públicos para o pagamento da dívida e ainda prevê recursos para o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família e para as chamadas emendas do relator.

A Fenajufe ressalta a relevância do enfrentamento também contra aprovação da PEC 23 e orienta os sindicatos filiados a manterem mobilização e forte atuação tanto nos Estados, quanto em Brasília. Impedir a aprovação da PEC 23 deve ser uma bandeira juntamente com a luta contra a PEC 32.

A convocação é para o cumprimento das atividades definidas pelas entidades que compõem o Fonasefe e da Operativa das Centrais Sindicais. A cada semana novas estratégias são organizadas e executadas no sentido de combater a tramitação das proposições que representam grandes ataques aos servidores, servidoras e ao serviço público.

Assessoria Parlamentar da Fenajufe prevê que o governo priorize nas próximas semanas, deliberações sobre a Medida Provisória 1061/21, (Programa Auxílio Brasil) e o Projeto de Lei 2541/21 que prorroga desoneração da folha de setores da economia.

No entanto, é provável que o presidente da Câmara (Arthur Lira (PP/AL) se reúna com líderes da base governista na tentativa de buscar aprovação para reforma administrativa ainda este ano.

Para isso a mobilização deve ser mantida de forma intensificada. As entidades devem enviar o maior número possível de representantes ao Distrito Federal para pressionar os parlamentares na Câmara e no Senado.

Confira agenda da semana

16 /11:  Terça-Feira nos Estados – Manter as atividades de pressão nos aeroportos de partida dos deputados, deputadas e senadores.

7 horas – Aeroporto de Brasília com tambores e ritmos Afro + Máscaras + Totens + lenços pretos + faixas: “Nem 23 nem 32, quem votar não volta”

16/11 – 14 horas – Anexo II da Câmara dos Deputados

17/11 – Quarta-feira

9 horas – Concentração no Espaço do Servidor  – Esplanada dos Ministérios – Bloco C

14 horas – Anexo II da Câmara dos Deputados

Apresentação Capoeira e Tambores

18/11 – Quinta-feira

10 horas – Anexo do Senado Federal.

Ato com os Senadores contra a PEC 23 (Calote dos Precatórios)

16 de novembro de 2021

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