23 de novembro de 2021

Ato virtual mostra a disposição das entidades na luta em defesa do auxílio-saúde

As entidades representativas dos servidores(as) das Justiças Federais da 5ª Região realizaram ato virtual em defesa do auxílio saúde, com paralisação de uma dos trabalhos, na quinta-feira (18).

O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressaltou que a mobilização foi mais um dia de luta e de resistência da categoria, em defesa dos direitos, em especial, o auxílio-saúde dos servidores e das servidoras da Justiça Federal da 5ª Região, que compõem os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

“O Sindjus-AL juntamente com a Assejuf-AL estão irmanados com os sindicatos, associações da 5ª Região e com a Fenajufe em defesa desse direito. Vivemos tempos difíceis de duríssimos ataques ao conjunto de direitos da classe trabalhadora, como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, a Emenda 95/2016 que congelou os gastos sociais, a PEC 32, da reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 23/2021, do Calote dos precatórios”, disse o sindicalista.

Paulo Falcão destacou que o auxílio-saúde é um direito constitucional, regulamentado pelo RJU e pelo Conselho da Justiça Federal. “Não vamos aceitar esse retrocesso, essa redução salarial que já aconteceu com a reforma da previdência. Portanto, é necessário que todos(as) se façam presentes nos processos de mobilização. Já fizemos várias atividades desde o ano passado, de atos virtuais, abaixo-assinados, reuniões virtuais com as administrações para dizermos que não aceitamos a retirada do auxílio-saúde para beneficiar a elaboração do plano de autogestão. A Fenajufe já encaminhou um pedido de providência ao Conselho da Justiça Federal, obtendo parecer favorável ao pleito. O voto do relator foi favorável aos servidores, mas precisamos conversar com os outros conselheiros”.

O coordenador Jurídico disse que cada estado tem sua realidade diferente, citando que, em Alagoas, a Assejuf-AL administra um plano de saúde da Unimed há mais de 15 anos, com valor mensal único, sem coparticipação, construído de forma solidária, abrangendo faixas etárias de 0 a 100 anos. “Não podemos aceitar nenhum tipo de retrocesso. Quero conclamar a todos a participarem das atividades convocadas pelas entidades”, disse.

O presidente da Assejuf-AL, Augusto Camelo, destacou a luta pela manutenção do auxílio-saúde e o direito de escolher a melhor opção para os servidores, pois a retirada do direito irá prejudicar o orçamento das famílias da categoria. “Em 15 anos, temos contrato pela Unimed Nacional, em Alagoas, sem coparticipação, que mantém filhos e agregados. Lutamos pela manutenção dos nossos direitos. Não existe nenhum normativo que proíba a manutenção da prestação da autogestão e do auxílio saúde”, disse.

No ato virtual, as intervenções dos representantes das entidades mostraram o momento atual de ataque aos direitos dos servidores, com salários corroídos pela inflação, redução da remuneração com a reforma previdenciária, que aumentou os descontos previdenciárias, a pandemia do coronavírus, que deixa mata e deixa sequelas, e a luta pelo direito da categoria escolher entre plano de autogestão e a manutenção do auxílio-saúde. Foi dito que a grande maioria não terá condições de aderir à autogestão, terá que ir para o SUS. Na avaliação dos representantes, o programa de autogestão em saúde do tribunal não atende a categoria, ao contrário, irá trazer prejuízos financeiros.

As entidades que realizaram a mobilização foram a Fenajufe, Assejuf-RN, Sindjuf-SE, Sindjus-AL, Sintrajufe-CE, Sintrajuf-PE, Sindjuf-PB e Assejuf-AL.

23 de novembro de 2021

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