1 de outubro de 2021

Servidores protestam contra a PEC 32. É preciso que todos participem

Comissão Especial aprova texto-base da reforma administrativa

Entidades sindicais, centrais, federações, como a Fenajufe, e os servidores públicos realizaram protestos na quarta semana consecutiva contra a reforma administrativa – PEC 32. A mobilização se inicia com a recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os servidores pressionaram os deputados a votarem contra a reforma.

As entidades e os servidores fazem atos públicos na Câmara dos Deputados exigindo a derrubada da PEC 32. Na quinta-feira (30), os trabalhadores de diversas categorias, juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), promoveram um ato em frente à mansão do senador Flávio Bolsonaro, em Brasília. O protesto denunciou a fome no Brasil e as sucessivas denúncias de corrupção que envolvem a família Bolsonaro.

Os atos estão surtindo efeito, e o governo tem mostrado dificuldade para conseguir os votos necessários. Com medo de perder na votação, presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM), não colocou a PEC 32 em votação no Plenária da Casa nesta semana. A Fenajufe convoca os representantes dos sindicatos para reforçar a mobilização em Brasília. “Quem votar, não volta”, tem sido a palavra de ordem nas manifestações.

#2O em Defesa dos Serviços Públicos e pelo Fora Bolsonaro

As entidades sindicais, como o Sindjus-AL, centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e populares realizarão Ato Nacional #2O em Defesa dos Serviços Públicos e pelo Fora Bolsonaro neste sábado (02), com concentração às 9 horas, na Praça Centenário.

A mobilização nacional é em defesa dos serviços públicos, em defesa da vida, contra a reforma administrativa (PEC 32), por democracia, por vacinas para todos(as), por emprego, por salário, em defesa dos direitos, contra a política ultraliberal do governo Bolsonaro que acumula prejuízo à população com a alta no preço dos alimentos, do gás de cozinha, dos combustíveis, além de mais de 14 milhões de desempregados, mais de 120 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar e morte de quase 600 mil pessoas por covid-19.

Mobilização virtual

O momento é de intensificar pressão junto aos parlamentares e manter as mobilizações. É preciso barrar a tramitação da PEC 32. Da bancada de Alagoas, os deputados Paulão (PT) e Tereza Nelma (PSDB) declararam voto contrário à PEC 32, mas é preciso fazer pressão aos demais deputados. Só a mobilização é capaz de impedir o avanço dessa PEC que acaba com os serviços públicos e os direitos dos servidores públicos, prejudicando os trabalhadores e a população.

Para isso, o servidor deve acessar as plataformas que enviam mensagens contra a PEC 32 nas redes sociais dos deputados. Veja abaixo:
Acesse: Vai Piorar – https://www.vaipiorar.com.br/pressione, Mobiliza Fenajufe: https://mobiliza.fenajufe.org.br/mande e Na Pressão: https://napressao.org.br/campanha/nao-a-reforma-administrativa

Veja os contatos dos parlamentares alagoanos:
Arthur Lira
E-mail: dep.arthurlira@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/oficialarthurlira
Facebook: https://www.facebook.com/arthur.lira.35
Twitter: https://twitter.com/ArthurLira_

Isnaldo Bulhões MDB
E-mail: dep.isnaldobulhoesjr@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/isnaldobulhoes
Twitter: https://twitter.com/bulhoesjr
Facebook: https://www.facebook.com/isnaldobulhoesjr

Marx Beltrão PSD
E-mail: dep.marxbeltrao@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/marxbeltrao
Facebook: https://www.facebook.com/MarxBeltrao/
Twitter: https://twitter.com/marxbeltrao

Nivaldo Albuquerque PTB
E-mail: dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/nivaldoalbuquerque
Facebook: https://www.facebook.com/deputadonivaldoalbuquerque/
Twitter: https://twitter.com/NivaldoAlbuque

Sérgio Toledo PR
E-mail: dep.sergiotoledo@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/deputadosergiotoledo
Twitter: https://twitter.com/depsergiotoledo
Facebook: https://www.facebook.com/deputadosergiotoledo

Severino Pessôa PRB
E-mail: dep.severinopessoa@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/severinolpessoaal
Facebook: https://www.facebook.com/@severinopessoaal

Pedro Vilela PSDB
E-mail: dep.pedrovilela@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/vilelapedro
facebook: https://www.facebook.com/pedrovilela4566/
Instagram: https://www.instagram.com/dep.pedrovilela/

 Mudança no substitutivo da PEC

O Diretor Técnico do Dieese, Fausto Augusto, apresentou os retrocessos que permanecem no texto da PEC 32, aprovado na Comissão Especial, como o Art. 37A que abre caminho para a privatização completa de direitos garantidos pela Constituição, como Educação e Saúde, consequentemente o fim ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atende milhões de pessoas.

Na sétima e última versão do substitutivo, o relator, Arthur Maia (DEM-BA), manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até 10 anos.

O substitutivo da PEC 32 sofreu mudanças, veja abaixo:

–  O inciso XXXIII, artigo 37 – a retirada de direitos não se estende ao MP e ao Judiciário. Ela atinge servidores efetivos de qualquer dos Poderes, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas;

– §20, artigo 37 – a impossibilidade de incorporação de vantagens temporárias não se estende ao MP e ao Judiciário. Ela atinge o Executivo, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas;

– Excluídos dos cargos exclusivos de Estado aqueles de atribuições complementares, acessórias, de suporte ou de apoio às atividades finalísticas dos cargos exclusivos de Estado;

– Art. 11 – os atuais servidores serão avaliados pelas normas atualmente vigentes, mas poderão perder o cargo na forma prevista na PEC se houver insuficiência de desempenho.

– Redução transitória de jornada de trabalho em até 25%, com correspondente redução da remuneração;

– O servidor estável somente perderá o cargo de acordo com o disposto no § 3º deste artigo e no § 7º do art. 169, ou nas seguintes hipóteses:

– A contratação por tempo determinado em regime de direito administrativo será realizada mediante processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação e competição.

Com informações da Fenajufe, Sintrajud e CSP-Conlutas

 

1 de outubro de 2021

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