9 de setembro de 2021

MP limita remoção de conteúdo na internet: Bolsonaro quer manter sua rede de fake news

Depois de vetar a criminalização das fake news, prevista na lei que revogou a LSN (Lei de Segurança Nacional), Bolsonaro tomou mais uma medida para impedir o combate à disseminação de notícias falsas.

O governo Bolsonaro publicou na segunda-feira (06), a Medida Provisória 1.068, que altera o Marco Civil da internet e as regras de moderação nas redes sociais. A MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários, nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas.

O texto veda aos chamados provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.

A norma apresenta uma definição jurídica do que é rede social, estabelecendo que apenas plataformas com mais de 10 milhões de usuários seriam enquadradas dessa forma. Essa definição não existia anteriormente no Marco Civil da Internet.

A medida exclui ainda da definição de rede social aplicações de internet que se destinam à troca de mensagens instantâneas e às chamadas de voz, assim como aquelas que tenham como principal finalidade a viabilização do comércio de bens ou serviços, como o Whatsapp e Telegram.

Atualmente, as empresas têm autonomia para moderar o que circula em suas plataformas a partir de políticas de uso. No último período, sofrem restrições, por exemplo, discursos de ódio, informações erradas sobre a pandemia e conteúdos comprovadamente falsos segundo agências de checagem.

Causa própria

Na prática, a medida dificulta a punição e remoção de conteúdos com fake news, como notícias e vídeos com informações falsas. Mas também deixa de fora outros temas sensíveis e polêmicos que circulam nas redes, como o bullying, o assédio, a incitação ao uso de armas e xenofobia.

O fato é que, novamente, Bolsonaro age para proteger a si próprio e a aliados, atualmente, investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news, que apura a comunicação em massa de notícias falsas, ataques e ameaças antidemocráticas.

Pela MP, os provedores de redes sociais terão prazo de 30 dias para adequar as suas políticas. A medida vale por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso. Entretanto, partidos já entraram com ação no STF para derrubar a medida e especula-se que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-DF) possa devolver a MP ao governo.

“Essa MP é mais uma medida de Bolsonaro para blindar seus atos criminosos, num momento em que ele dobra a aposta de seus planos para dar um autogolpe. As fake news sempre foram uma de suas principais armas e é com ela que ele conta para se manter no poder a qualquer custo. Esse governo precisa ser detido urgentemente e para isso precisamos intensificar a luta direta, nas ruas, pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já, e construir uma Greve Geral que pare tudo no país para dar um basta a todos os ataques contra os trabalhadores e a maioria do povo”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

9 de setembro de 2021

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