30 de setembro de 2021

JFAL estabelece a composição da Comissão de Prevenção dos Assédios Moral e Sexual

O diretor do Foro da Justiça Federal de Alagoas publicou a Portaria nº 125/2021 estabelecendo a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Seção Judiciária de Alagoas para o biênio 2021 – 2023.

A Resolução n° 351/22020, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A inscrição ocorreu por meio do Edital nº 32/2021 que foi disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo da SJAL.

A Comissão é composta pelo juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, magistrado indicado pelo Diretor do Foro, que presidirá a Comissão; Augusto Camelo Amorim Filho, servidor indicado pelo Diretor do Foro; juíza federal Camila Monteiro Pullin, magistrada indicada pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Recife; Alex Sandro Cardoso da Silva, servidor indicado pelo Sindjus-AL; Paulo Sérgio da Silva Falcão, servidor eleito em votação direta entre os servidores efetivos do quadro, a partir de lista de inscrição; Kátia Rejane Marques dos Santos, colaboradora terceirizada indicada pelo Diretor do Foro para representar os terceirizados; Laura Beatriz Santana dos Santos, estagiária indicada pelo Diretor do Foro.

A Comissão terá as seguintes atribuições: monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes. resguardados o sigilo e compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral e sexual; alertar sobre existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual; fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos aos gestores das unidades organizações e aos profissionais da rede de apoio, entre outras.

Veja a Portaria 125/2021

30 de setembro de 2021

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