Setorial da CSP-Conlutas define ações de mobilização em defesa dos direitos e serviços públicos

A Setorial da CSP-Conlutas se reuniu no sábado (17), para tratar da luta contra a reforma administrativa, PEC 32, com incorporações do setorial do funcionalismo das três esferas,

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas entende que é preciso avançar e intensificar a mobilização das lutas contra a reforma administrativa, que deve ter como referência a luta contra a reforma administrativa passa também pela construção das ações unificadas do FORA BOLSONARO E MOURÃO, sendo essencial a mobilização de todo o funcionalismo público nos atos e ações, dando ênfase à construção do 24J.

Foi discutido a organização de assembleias, reuniões, lives, plenárias e demais ações pela base para fortalecer a luta contra a reforma administrativa de maneira integrada. O fortalecimento e/ou construção dos fóruns locais, regionais e/ou estaduais para organizar da maneira mais ampla possível a luta contra a reforma administrativa.

As entidades também devem realizar encontros e atividades nas suas entidades, de maneira unificada com outras entidades, fazendo através da organização da CSP-Conlutas estadual ou ainda via oposições e minorias.

Foi definido que a luta contra a reforma administrativa não pode ter caráter de luta corporativa já que é a destruição dos serviços públicos e em todos os espaços devemos sempre propor e fortalecer que essa unidade de luta se dê convocando as três esferas do funcionalismo, as estatais e os movimentos populares.

Foi destacado a importância do envolvimento do conjunto da Central, tanto setores como educação básica e saúde que envolvem um grande número de trabalhadores dos serviços públicos, mas também dos outros setores sindicais e dos movimentos populares.

Os participantes ressaltaram que a discussão da luta contra a reforma administrativa passa também pelo debate programático da Central, reafirmando, entre os diversos elementos do nosso programa, o debate sobre a dívida pública.

Também foi defendendo a organização para a construção do encontro nacional das três esferas do funcionalismo público, articulado com as Centrais Sindicais, referenciado nos eixos acima e construído pela base (dia 29 e 30/07).

Os participantes defenderam apontar para as diversas frentes das três esferas a construção de um dia nacional de luta contra a reforma administrativa que se caracterize como greve geral do serviço público nas três esferas. Entre as ações aprovadas:

* Nacionalizar as lutas contra os cortes da educação pública e em defesa do SUS;

* Reafirmar a importância da luta e organização dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados;

* Seguir as ações do FONASEFE e do Fórum das Centrais, como as mobilizações que estão ocorrendo, as atividades de mobilização e pressão parlamentar;

* Seguir com as pressões parlamentares que já vêm sendo construída nos estados e municípios, incluindo as mobilizações nas Câmaras Municipais, junto aos vereadores, buscando construir audiências públicas, moções e outras ações que ajudem na pressão, bem como nas assembleias legislativas estaduais e junto aos parlamentares federais;

* Compartilhar a cartilha contra a reforma administrativa (https://auditoriacidada.org.br/wpcontent/uploads/2021/05/CARTILHA-Diga-Nao-a-PEC-32-Contrarreforma-Administrativa-final-site.pdf) e utilizá-la como instrumento para o debate e formação;

* Aproveitar o processo de mobilização para politizar a luta no sentido de debater os objetivos e fins do Estado Capitalista, e de que forma utiliza a estrutura da administração pública em benefício e privilégios da burguesia (banqueiros, latifundiários, grandes empresários, agronegócio etc.)

Participaram da reunião, o SINDIFPI, Sintrajud/SP, SINDJUF-BA, SIMPERE, CMR/EAMPE, (ANDES-SN), minoria Sinasefe, Oposição TJRJ, Sintep Pará, Comitê de Lutas dos Servidores Públicos de Sind-REDE.