Reforma tributária de Bolsonaro pode acabar com os vales refeição e alimentação dos trabalhadores

Mais um direito fundamental aos trabalhadores está na mira do governo Bolsonaro. Desta vez, a equipe econômica do governo pode acabar com os vales alimentação e refeição, em razão de uma mudança proposta na Reforma Tributária em tramitação no Congresso.

O fim do benefício atingiria cerca de 22 milhões de brasileiros, que já sofrem com os baixos salários e o aumento absurdo no custo de vida.

Por sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma tributária prevê o fim dos incentivos fiscais ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro do gasto com a alimentação dos funcionários. O plano do governo prevê o fim da isenção, porém não dá qualquer garantia de manutenção do direito ao trabalhador. Sem o subsídio, os patrões poderão simplesmente cortar o benefício.

Fome

A medida é especialmente cruel com os trabalhadores que recebem baixos salários. Para estes, o VR e VA são praticamente salários indiretos. Com a inflação corroendo o poder de compra da população, a perda da quantia irá aumentar ainda mais a pobreza que tem se agravado no governo de Bolsonaro.

Com quase 20 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, o Brasil voltou para o mapa da fome sob o comando de Jair Bolsonaro. Em 2021, 125 milhões de brasileiros vivem em condição de insegurança alimentar moderada ou grave (quando falta acesso a alimentos em quantidade e qualidade).

Mesmo diante deste cenário, o governo decidiu reduzir o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 250 (em média). O número de pessoas que recebem o benefício também foi reduzido em 20 milhões de 2020 para 2021. Além disso, o Planalto vem cortando o benefício às escondidas ao longo do ano. Até julho, 2 milhões de pessoas foram cortadas do programa.

O fim do vale-refeição também deve agravar o desemprego. A medida atingiria em cheio o setor de bares e restaurantes que sofre com a pandemia, podendo fechar até 100 mil estabelecimentos em todo o país. Os números são da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Reforma para favorecer os mais ricos à custa dos mais pobres

Entre as medidas da reforma tributária também está a restrição à declaração simplificada do Imposto de Renda. Para a modalidade, a nova lei quer estabelecer um teto de R$ 3,333 mensais. Trabalhadores que recebem acima deste valor terão de realizar a declaração completa, aumentando em até duas vezes a quantia paga ao governo.

Com informações da CSP-Conlutas