11 de junho de 2021

Fórum Permanente de Carreira do CNJ avança na discussão sobre recomposição salarial 

Grupos temáticos serão formados para discussão dos assuntos; próximo encontro acontecerá no dia 7 de julho

Continuando os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, o colegiado se reuniu, na quarta-feira (09), para discutir pontos importantes da pauta de reivindicações da categoria. A Fenajufe  defendeu a recomposição salarial que deve ser tratada com urgência na Comissão. Entregou estudo feito pela Federação indicando inflação de 14,74% para recompor as perdas. E para 2022, um debate amplo sobre a reestruturação da carreira.

Pela Fenajufe, participação da coordenadora Lucena Pacheco e dos coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, José Aristeia, Leopoldo de Lima, Luis Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. No início da reunião, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, coordenador da comissão, deixou o grupo aberto às discussões para definição e organização do encontro entre o colegiado.

O coordenador Roberto Policarpo apresentou, inicialmente, a pauta com os ofícios enviados pela Fenajufe ao conselheiro: minutas de Projeto de Lei acerca do Reenquadramento dos Auxiliares, NS, Regulamentação da Polícia Judicial e estudos sobre as perdas salariais e, ainda, a questão da VPNI para os Oficiais de Justiça.

Sobre a recomposição salarial, Roberto Policarpo alertou sobre o prazo exíguo, tendo em vista a lei orçamentária que será enviada ao Congresso em agosto. Nesse sentido, a recomposição salarial deve ser tratada com urgência na Comissão. O diretor apontou que a última parcela do PCS aconteceu em janeiro de 2019 e falou sobre o estudo feito pela Federação indicando que, corrigindo a inflação do período, o reajuste deveria ser de 14,74% para recompor as perdas. E para 2022, um debate amplo sobre a reestruturação da carreira.

Os coordenadores Charles Bruxel e Thiago Duarte explicaram, também, os detalhes dos documentos sobre reenquadramento dos Auxiliares e o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para os Oficiais de Justiça.

Já a coordenadora Lucena Pacheco reforçou que a Fenajufe tem preocupação com a carreira dos servidores e saúde dos trabalhadores, inclusive com estudos sobre o assunto. Por sua vez, o coordenador Fabiano dos Santos, ressaltou a relevância do espaço para os debates também com os Sindicatos de base.

Considerando a importância dos temas e o detalhamento dos estudos sobre os assuntos específicos, os integrantes decidiram pela criação de três grupos temáticos com divisão de tarefas:

1. Estruturação de cargos, revisão de normas e Portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho;

2. Recomposição e questões salariais;

3. Reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos Oficiais de Justiça.

Os itens relativos a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) e a Regulamentação da Polícia Judicial serão os primeiros a serem debatidos no grupo 1.

A próxima reunião do Fórum de Carreira acontecerá no dia 7 de julho.

Documentos encaminhados pela Fenajufe:

• Reenquadramento dos Auxiliares Judiciário para o nível intermediário: https://www.fenajufe.org.br/images/065-21-%20Reenquadramento%20dos%20Auxiliares%20-%20Forum%20de%20Carreira%20CNJ%209-06-2021%20(1)%20(1).pdf

• Técnico Judiciário (NS) https://www.fenajufe.org.br/images/066-21-%20PL%20NS%20-%20Forum%20de%20Carreira%20CNJ%209-06-2021.pdf

• Regulamentação da Polícia Judicial https://www.fenajufe.org.br/images/068-21-%20Regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20Pol%C3%ADcia%20Judicial%20-%20%20F%C3%B3rum%20do%20CNJ%20-%2008-06-21%20Final.pdf

• Perdas salariais https://www.fenajufe.org.br/images/069-21%20-%20Perdas%20salariais-reajuste%20-%20Forum%20Carreira%20CNJ%209-06-2021%201.pdf

• VPNI Oficiais de Justiça https://www.fenajufe.org.br/images/070-21%20-%20Requerimento%20VPNI%20-%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20-%20F%C3%B3rum%20Carreira%20CNJ%20-%209-06-21.pdf

11 de junho de 2021

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