Encontro dos servidores da Justiça do Trabalho aprova carta e encaminha proposta à Fenajufe

Com o avanço da minuta de resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Fenajufe realizou o Encontro Nacional da Justiça do Trabalho no sábado (05), com os representantes dos servidores da especializada que debateram diversos pontos, em destaque, a reestruturação e nomeações de servidores para a Justiça do Trabalho. Os participantes aprovaram uma carta que será entregue ao CSJT nesta quarta-feira (09), sobre a minuta de resolução do Conselho e o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos vigentes dos TRTs.

O projeto de reestruturação estabelece mudanças na distribuição de pessoal e na gestão de trabalho.  Os participantes discutiram as propostas encaminhadas ao Encontro que serão levadas à direção Executiva da Fenajufe para deliberações.

No encontro, a coordenação da Fenajufe destacou a árdua tarefa diante dos ataques profundos ao serviço público que se materializam com propostas de reforma administrativa, reestruturações, destacando também as mobilizações e a convocação do dia 19 de junho contra a PEC 32, por vacinas e Fora Bolsonaro. O coordenador Ramiro López frisou que a minuta do CSJT tenta adequar os servidores às EC 95/16 e antecipa a reforma administrativa (PEC 32/20). O outro coordenador da Fenajufe Charles Bruxel ressaltou que a minuta acompanhará a resolução do CNJ 219, que “transforma servidores em meros números, ignora atividades concretas, as realidades regionais, e tem a questão da produtividade das unidades” e provoca o excedente nos tribunais.

O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, que participou do Encontro, como observador, ressalta que o Encontro aprovou uma carta para mostrar ao CSJT que não houve tempo hábil para fazer o debate com a categoria. A carta enumera vários pontos da resolução, revelando que a reestruturação é do mesmo molde da reforma administrativa. A medida penaliza o servidor que mais produz para ser redistribuído em outra vara. “Haverá adoecimento precoce, pois o servidor deixará o seu local de origem para ter lotação diversa, além de mudança da atribuição de cargo, podendo ocorrer a extinção do cargo de Oficiais de Justiça e de outros cargos”, alerta.

O sindicalista destaca que a LOA permite a realização de concurso público da Justiça do Trabalho, mas a resolução primeiro redistribui para depois fazer o concurso. “Isso já é um adiantamento da PEC 32”. No encontro, o posicionamento foi de chamar os candidatos de concursos abertos, aproveitando esses concursos, prestigiando quem fez o concurso, para fazer concurso. Paulo Falcão revelou que o Sindjus-AL irá solicitar uma audiência com o presidente do TRT para tratar da reestruturação.

Participando como Delegado de Base, o servidor do TRT-AL Ricardo Moura disse que apesar do Encontro não ser um fórum deliberativo, foi bastante produtivo, pois propiciou os debates que giraram em torno da minuta de resolução do CSJT que reestrutura a JT. “Ficou evidente a insatisfação da categoria, principalmente, quanto ao açodamento do CSJT em pautar a proposta para este mês de junho sem uma discussão maior, pois além de mexer na estrutura de lotação dos servidores, altera a distribuição de funções comissionadas”.

No encontro, os participantes manifestaram extrema preocupação com a minuta de reestruturação que pode ser votada no plenário do CSJT no dia 25 de junho. Consenso entre os presentes, foi o prazo curto para o debate da minuta e a necessidade de vista para ampliar a discussão após a pandemia. Entre as estratégias, uma forte mobilização em frente aos TRTs. A Fenajufe solicitará ao CSJT que adie o debate de reestruturação da JT para após a pandemia e que neste período abra discussão com todas as entidades, em especial os servidores.

Fazendo críticas ao evento, o servidor do TRT-AL Marcelo Xavier, também delegado de base, disse que ficou impressionado como o sindicalismo brasileiro está debilitado. “As falas eram apenas de lamentações, defesa acanhada de categorias dentro do corpo de servidores do Judiciário (agentes de segurança e oficiais de justiça, por exemplo). Ao final, percebi que o possível hoje é apenas uma carta à cúpula do Judiciário e uma denúncia vaga da chantagem sobre os cargos. Foi uma amostra do momento sombrio que vivemos”, disse.

Enviaram representantes os seguintes sindicatos: Sindjus/AL, Sitraam/AM, sindjufe/BA, – Sindissetima/CE, – Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, SindjufPAAP, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PB, Sinjutra/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP.

Com informações da Fenajufe e Sindjus-AL