16 de junho de 2021

Arthur Maia quer relatório da reforma administrativa aprovado em 60 dias na comissão especial

O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na comissão especial, afirmou, na segunda-feira (14), que pretende aprovar o relatório em 60 dias na comissão. O colegiado se reúne nesta quarta-feira (16) para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.

Já o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), vai na mesma linha e acredita ser possível aprovar entre 15 e 20 de agosto na comissão e, em setembro, no Plenário da Casa.

Os dois seguem à risca a cartilha do governo de ataque ao serviço público, alegando ineficiência sem apresentar qualquer dado ou estudo para justificar uma reforma na Administração Pública. Maia indicou que pretende incluir juízes, promotores e desembargadores na PEC 32, mas deixará de fora parlamentares.

Na reunião desta quarta, os deputados devem definir, ainda, o cronograma de audiência públicas na comissão. O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou requerimento solicitando a participação da Fenajufe nos debates.

A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

16 de junho de 2021

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