Servidores devem fazer pressão na CCJ contra a PEC 32/2020
A Fenajufe e entidades sindicais, como o Sindjus-AL, orientam a pressão máxima sobre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a reforma administrativa, PEC 32.
Na CCJ, acontece as audiências públicas. Antes do acordo na Comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretendia levar a proposta diretamente ao Plenário, sem debate na CCJ.
As entidades sindicais e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reforçam a importância de intensificar a mobilização contra a PEC 32/20 e defendem a suspensão imediata da tramitação da proposta. Afirmam que em meio a uma pandemia com três mil mortes diárias é inaceitável que o Congresso se dedique a aprovar, sem debate com a sociedade, uma proposta de emenda constitucional de tanto impacto na administração pública, inclusive em setores diretamente voltados ao combate à covid-19.
O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da Reforma Administrativa, apresentará seu parecer no dia 13 de maio, após os debates.
A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade, retirando a garantia dos direitos fundamentais. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados e as famosas rachadinhas. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Federação disponibiliza a lista com os contatos do parlamentares da CCJ; pressione com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp
Acesse (https://www.fenajufe.org.br/images/Deputados%20membros%20da%20CCJC.pdf) a lista com as redes sociais dos membros da CCJ
Acesse (https://www.fenajufe.org.br/images/Lista%20de%20contatos%20de%20Deputados%20Federais%20da%20CCJ%20da%20reforma%20administrativa.xlsx) a lista com a posição dos deputados sobre a PEC 32 e lista de e-mails
Acesse (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa#pressione) o Na Pressão e envie mensagens no Whatsapp dos deputados
Petição online
Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse http://chng.it/qwM4drMs.