Servidores, é hora de defender direitos contra a PEC Emergencial
PEC Emergencial está para ser votada. É preciso de pressão da categoria
A PEC Emergencial (PEC 186) está para ser votada no Senado. Essa PEC prejudica os servidores públicos em diversas formas. Por isso é importante reagir e participar das mobilizações virtuais. A Fenajufe disponibilizou lista com as redes sociais e contatos dos senadores (veja abaixo). Ajude a pressionar, enviando mensagens e cobrando para que os senadores não tenham descanso até a votação da proposta. Pelo link https://www.sintrajud.org.br/carta-aos-senadores-contra-o-arrocho-e-a-reducao-salarial/ , os servidores também poderão enviar mensagens aos parlamentares através da plataforma do Sintrajud.
Em reunião, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu o calendário de atividades neste mês de março contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20) e PEC Emergencial com indicativo de greve para o dia 24 de março.
A PEC Emergencial estabelece mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. Na prática, traz medidas que impõem mais arrocho salarial e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, afetando diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos. Entre outros pontos negativos, a PEC 186/19 veta: aumento salarial, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório. Além disso, proíbe a realização de concursos.
Um dos dispositivos e que foi rechaçado é a proposta do governo Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade de repasses mínimos para as áreas de Saúde e Educação. A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fatorelli afirma que a PEC Emergencial privilegia o setor financeiro acima dos direitos sociais previstos na Constituição e visa apenas garantir o pagamento da Dívida Pública, mantida por mecanismos financeiros ilegais e ilegítimos.
A PEC Emergencial traz uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos. “Temos quase R$ 5 trilhões na gaveta, sendo R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos à custa do povo. Além disso tivemos superávit de mais de US$ 50 bilhões na balança comercial em 2020. Temos potencial para arrecadar tributos de ricos que não pagam e várias outras fontes de recursos, pois o Brasil é riquíssimo”, explica Fatorelli.
Votação da PEC
Após reunião de líderes no Senado, na quinta-feira (25), ficou estabelecido que a votação da PEC Emergencial (186/19) acontecerá nesta quarta-feira (3). Bolsonaro, Paulo Guedes e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), construíram acordo e pretendem colocar a conta da crise nas costas do funcionalismo. Com o adiamento, as sessões de hoje e da terça-feira (2) serão apenas para discussão da matéria.
Pressione os parlamentares
Os servidores também poderão acessar as REDES SOCIAIS DOS SENADORES (https://sindjus-al.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Contato_Senadores.xlsx). E os CONTATOS DOS SENADORES (https://sindjus-al.org.br/wp-content/uploads/2021/02/senadores.xlsx)
Vote contra a PEC 186/19 na consulta pública do Senado.https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702
Emendas
A Assessoria Parlamentar da Fenajufe elaborou um quadro com resumo das emendas de Plenário que deram entrada no sistema até o momento. Das 89 emendas registradas até agora, apenas quatro já conseguiram, ao menos, o número mínimo de 27 assinaturas e deverão ser analisadas pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Novas emendas também poderão ser incluídas no sistema até o encerramento da discussão. Acesse aqui o quadro com as emendas de Plenário: https://www.fenajufe.org.br/images/Quadro%20de%20emendas%20de%20Plen%C3%A1rio%20-%20PEC%20186-2019.pdf.
Na Pressão
Usando os links abaixo, os servidores poderão enviar uma mensagem diretamente para o whatsapp do(a) senador(a), pressionando a votar contra a PEC 186. Ao clicar o link, apareceça o contato com o senador e uma mensagem para ser envidada.
Katia – https://bit.ly/2MnoFke
Mailza – https://bit.ly/2O4BXm7
Marcio – https://bit.ly/3qWtkbU
Sergio – https://bit.ly/3pUe5iu
Renan – https://bit.ly/2ZOprd4
Eduardo – https://bit.ly/37LefT0
Omar – https://bit.ly/3ssSXBK
Plinio – https://bit.ly/3koVFFs
Davi – https://bit.ly/3uwYicZ
Lucas – https://bit.ly/37Oa88H
Randolfe – https://bit.ly/2ZSMOlQ
Angelo – https://bit.ly/3sqoSm1
Jaques – https://bit.ly/3aTnB1d
Otto – https://bit.ly/3pUOR3A
Cid – https://bit.ly/2PcYldO
Eduardo – https://bit.ly/3kr6gzQ
Tasso – https://bit.ly/3ssSZt6
Izalci – https://bit.ly/37Ppvh8
Fabiano – https://bit.ly/2O4ZhR2
Marcos – https://bit.ly/2O4fQfy
Rose – https://bit.ly/3dJkuK
Luiz – https://bit.ly/3bFnaGF
Eliziane – https://bit.ly/37LF75x
Weverton – https://bit.ly/3uwlojM
Carlos – https://bit.ly/3kprqyb
Rodrigo – https://bit.ly/3bHFL59
Nelson – https://bit.ly/2O4CQuX
Simone – https://bit.ly/3knqJoS
Soraya – https://bit.ly/3aVFz37
Carlos – https://bit.ly/37Nub7o
Jayme – https://bit.ly/2ZS5h1S
Wellington – https://bit.ly/37MWIdn
Paulo – https://bit.ly/2O3cWHX
Zequinha – https://bit.ly/3aTQ0UB
Fernando – https://bit.ly/3bAZ6oE
Humberto – https://bit.ly/3pTuio7
Ciro – https://bit.ly/3uyVKuM
Elmano – https://bit.ly/3sqCT3h
Marcelo – https://bit.ly/2P2YAIa
Flavio – https://bit.ly/3aRomri
Oriovisto – https://bit.ly/3klvC21
Romario – https://bit.ly/3ssiQS5
Jean – https://bit.ly/2O4DecT
Acir – https://bit.ly/3pSynsD
Marcos – https://bit.ly/3knVl9P
Mecias – https://bit.ly/3bEtvCn
Telmario – https://bit.ly/3sus9kC
Lasier – https://bit.ly/3uvJbAs
Luis – https://bit.ly/2ZMAT9c
Paulo – https://bit.ly/3uwZiOh
Dario – https://bit.ly/3dMwBa0
Esperidiao – https://bit.ly/3aPBqxw
Alessandro – https://bit.ly/3pUbpkP
Maria do Carmo – https://bit.ly/3qVr9FH
Rogerio – https://bit.ly/3pYtspX
Olimpio – https://bit.ly/2NYqGEb
Mara – https://bit.ly/3uA2iJU
Eduardo – https://bit.ly/3kowDGj
Iraja – https://bit.ly/3knVKsR
Com informações da Fenajufe, da Auditoria Cidadã da Dívida e da Agência Câmara de Notícias