Servidores, é hora de botar pressão nos deputados em suas redes sociais contra a PEC Emergencial!

A Fenajufe orienta os servidores do Judiciário Federal e do MPU na mobilização “Bota Pressão” nos parlamentares contra a PEC Emergencial, que foi aprovada no Senado e está na Câmara dos Deputados.

Para isso, a Fenajufe disponibiliza a relação dos deputados federais e suas bases eleitorais e suas redes sociais, pressionando-os por e-mail, Twitter, Facebook, TikTok, Instagram, Pinterest, em todos os meios. Veja abaixo a mensagem.

O servidor também pode ligar para emissoras de rádio nos programas que permitem participações ao vivo. A estratégia é pedir uma música e já falar para o(a) deputado(a): – Deputado(a) X: _ Você quer prejudicar A GENTE QUE É MAIS POBRE, acabando com serviços públicos TIPO EDUCAÇÃO E SAÚDE aqui na cidade? Nós votamos em você e agora você vai trair a gente? Que papelão! PEC 186, NÃO.

O objetivo é pressionar e conquistar apoio. A pressão vale também para os vereadores(as), prefeitos(as) e deputados(as) estaduais, que pertencem ao grupo do(a) deputado(a) federal a ser pressionado.

A mobilização funciona. PEC na Câmara

Com a pressão, o Senado excluiu o congelamento imediato por 3 anos e ataque maior à saúde e educação; mas a PEC 186 chega à Câmara com texto que intensifica ‘ajuste fiscal’ e dá mais segurança a banqueiros, enquanto cria gatilhos para congelar salários, benefícios e encolher os serviços públicos.

Com a luta, foram retiradas a redução dos salários e jornadas dos servidores em até 25%; o fim dos pisos constitucionais da saúde e educação; o item que impunha congelamento automático de salários e benefícios por três anos para servidores federais em caso de decretação de calamidade nacional; e a alteração constitucional que submetia expressamente direitos como saúde, educação, previdência, habitação, segurança e trabalho a um genérico ‘equilíbrio fiscal’.

Mas o governo Bolsonaro continua com a chantagem associando o novo pagamento do auxílio emergencial com a introdução das novas medidas de ‘ajuste’ fiscal. Estas despesas não estariam submetidas aos limites do teto de gastos contidos na Emenda Constitucional 95. Eles estão usando os 250 reais para fazer uma mudança estrutural nas finanças públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende votar a PEC Emergencial (186/19) já na próxima semana. A proposta foi aprovada no Senado, prevê o congelamento de salário dos servidores, enquanto durar o estado de calamidade pública, em troca de nova rodada do auxílio emergencial com teto de gastos estabelecido em R$ 44 bilhões – cifra que pagará valor ínfimo à população por poucos meses.

Assim como Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez no Senado, Arthur Lira também vai acelerar a tramitação da PEC na Câmara: sem as comissões, a matéria será levada diretamente ao Plenário para discussão já na segunda-feira (8), aprovação da admissibilidade na terça-feira (9) e votação em dois turnos na quarta-feira (10).

Lira indicou o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) para a relatoria da PEC 186 na Casa. O parlamentar está em seu primeiro mandato e compõe a base de apoio do governo.

A chamada “PEC da Chantagem” congela salário dos servidores, proíbe promoções, progressões e concursos se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, superar 95%. Isso para viabilizar nova rodada do auxílio emergencial à população no valor de R$ 250,00. Ou seja, menos de um quarto do salário mínimo. As regras se aplicam aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público.

Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e as receitas correntes atingir 85%. Nesse cenário, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.

A orientação da Fenajufe continua sendo intensificar a mobilização. A Federação divulgou lista com os contatos dos senadores durante a tramitação no Senado e disponibiliza, desde já, os contatos dos deputados: e-mails, telefones e redes sociais.

Mensagem para os parlamentares

Sr(a) Deputado(a), diga SIM ao auxílio emergencial e NÃO ao desmonte dos serviços públicos!

A crise sanitária, econômica e social não pode ser paga pelos trabalhadores. Somos 11 milhões de trabalhadores distribuídos na saúde, educação, segurança pública, sistema de justiça, e somos fundamentais no acesso a direitos básicos de toda a população.

A PEC 186 coloca na Constituição um “congelamento eterno” dos salários dos trabalhadores dos serviços públicos. Mais que isso, para beneficiar os bancos, essa lei (PEC186) permite que o presidente, os governadores e prefeitos proíbam concursos públicos e nomeações. Precisamos, sim, de uma reforma tributária justa e que tribute as grandes fortunas, lucros e dividendos e não penalize quem vive do suor do seu trabalho.

Com a PEC 186, quem sofre é o povo. Menos servidores são menos postos de saúde, escolas, universidades, policiais e justiça! Precisamos de mais e melhores serviços públicos, não menos! É o serviço público que está salvando a vida das pessoas! Não traia aqueles que te elegeram! Vote NÃO aos Gatilhos que prejudicam os servidores públicos e SIM pelo auxílio emergencial.

Lista das redes sociais dos deputados :DeputadosFederaisredessociaisFEV21

Lista dos deputados com as bases eleitorais: CelularesDeputadosFEV21

Com informações da Fenajufe, da Assessoria Parlamentar e Agência Senado