Sindjus-AL parabeniza os aposentados pela contribuição em conquistas de direitos e melhoria nas condições de trabalho

Os aposentados deram grandes contribuições para os serviços públicos e população em geral. Através das lutas históricas, construídas pelos aposentados, as quais proporcionaram ganhos salariais e melhores condições de trabalho para toda a carreira dos servidores públicos.

A coordenação do Sindjus-AL destaca a necessidade da continuidade das lutas com as experiências dos aposentados, visando impedir os ataques aos serviços públicos e servidores.

O Dia Nacional dos Aposentados, comemorado anualmente em 24 de janeiro, dá início à Jornada de Lutas por Vacina para Todas e Todos, pela Valorização dos Serviços Públicos e contra a Reforma Administrativa, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelas centrais sindicais, como a CSP-Conlutas e entidades sindicais, como o Sindjus-AL e a Fenajufe.

É importante ressaltar que, de janeiro a novembro de 2020, a arrecadação líquida do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) foi de R$ 347,7 bilhões. Cerca de 36 milhões de benefícios — incluindo os do RGPS e assistenciais — são pagos pela Previdência. Este total representa uma injeção de R$ 51,1 bilhões mensais na economia brasileira. A maior parte desse valor — cerca de R$ 32 bilhões — é de aposentadorias do RGPS. Os números mostram que a Previdência Social no Brasil cumpre um papel de distribuição de renda que contribui para dinamizar a economia dos municípios brasileiros. Com altos índices de desemprego e informalidade, situação piorada pela pandemia do novo coronavírus, milhões de famílias são sustentadas por quem recebe os benefícios da Previdência.

Os servidores e aposentados também sofreram duro golpe com a aprovação da EC 103/2019, da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que implementou as novas alíquotas previdenciárias. A Emenda também estabeleceu que os valores das faixas são reajustados todo mês de janeiro, com base no INPC do ano anterior. Como os vencimentos da categoria estão congelados, a correção da tabela tem efeitos diferentes conforme a situação do servidor. Além dos efeitos da reforma da Previdência, o Dia dos Aposentados deste ano chega sob o impacto da covid-19, que atinge mais os idosos. Apesar dessa limitação, as entidades chamam a atenção da população para protestar contra os ataques do governo Bolsonaro e de parte do Congresso Nacional, que teimam a atacar direitos da população com as propostas de emendas constitucionais (PECs), como a PEC Emergencial (186/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) – ambas preveem redução de salários e de jornada do funcionalismo em até 25%, para que União, estados e municípios cumpram metas fiscais. Essas medidas afetariam a arrecadação dos regimes próprios de previdência.

Conquistas

O Sindjus-AL ressalta a luta dos aposentados nas grandes conquistas da categoria como a aprovação de cinco Planos de Cargos e Salários (Lei 9.421 de 1996, Lei 10.475 de 2002, Lei 11.416 de 2006, Lei n°12.774 de 2012 e Lei 13.317 de 2016). E nas lutas contra as reformas da previdência, trabalhista e administrativa, contra os arrochos salariais, pela recuperação das perdas salariais acumuladas, pelo pagamento dos quintos, pelo pagamento da URV, pela conquista da Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança, Adicional de Qualificação e desenvolvimento da carreira; enquadramento do auxiliar operacional de serviços diversos como técnico judiciário.

O Dia dos Aposentados, criado pela Lei 6.926/81, é destinado a homenagear os profissionais que se dedicaram a vida inteira ao trabalho, mesmo conquistando benefícios, sofreram corte de salário com a reforma previdenciária. A aposentadoria é um direito de quem trabalha, para assegurar dignidade e tranquilidade na idade madura. E a Previdência Social Pública é uma maneira de garantir aos segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho.

Com dados do Sindjus-AL, CSP-Conlutas e Sinait